Deputados tentam obstruir votação de projeto que afrouxa regras eleitorais

Líderes partidários tentam obstruir a votação do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e abre espaço para o aumento do fundo público de financiamento de campanhas. O tema foi colocado em discussão na tarde de hoje, logo na abertura da sessão deliberativa.

Foram apresentados um requerimento de retirada de pauta e outros de adiamento da votação por duas sessões. Até o momento, o pleito foi rejeitado pela maioria no plenário. A ideia é que a análise da matéria seja adiada para semana que vem.

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Líderes defendem que esse prazo é fundamental na tentativa de construir um novo texto, mais equilibrado.

A tentativa de obstrução é minoritária, mas une partidos de ideologias distintas, como o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o PSOL e o Novo. Por outro lado, a proposta conta com o apoio da maior bancada na Casa, o PT (54 parlamentares), e também de várias siglas do bloco conhecido como centrão.

A versão original do projeto abre brecha para a prática de caixa dois, restringe os mecanismos de transparência e controle dos gastos partidários e contém outras modificações que levaram a reações indignadas dentro e fora do Parlamento.

Setores da sociedade civil pressionam o Congresso a desistir da ideia.

Ontem (17), o projeto aprovado na Câmara passou pelo Senado e foi derrubado praticamente na íntegra. Sobreviveu apenas o artigo que dispõe sobre o fundo eleitoral, cujo valor será definido pelo Congresso na proposta de lei orçamentária. No ano passado, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.

Maia diz que pontos polêmicos serão retirados

A Câmara vai manter fora do texto da minirreforma eleitoral pontos "polêmicos" e que representam um afrouxamento dos mecanismos de controle e transparência partidária, segundo afirmou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Na votação, vocês vão ver que vai se retirar do texto as principais polêmicas levantadas pela sociedade."

O texto voltou do Senado com modificações, mas os deputados têm a palavra final e podem, a depender do acordo entre os partidos, recuperar todos os itens que foram rejeitados ou buscar a construção de um texto mais equilibrado.

Entre os pontos que desagradam grupos de parlamentares e setores da sociedade civil está a brecha para a prática de caixa dois (movimentação oculta de recursos de campanha) e a possibilidade de uso de sistemas não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fins de prestação de contas.

Opositores do projeto afirmam que as medidas aprovadas pelos deputados representam um retrocesso e fragilizariam o sistema eleitoral, que nos últimos anos foi pano de fundo para sucessivos atos de corrupção.

Maia declarou que a faxina no texto da minirreforma será mantida ainda que a contragosto de alguns líderes partidários. "Mesmo algumas que alguns líderes de partidos entendam que são corretas [em referência aos pontos polêmicos], nós queremos deixar claro que nossa intenção é melhorar a legislação."