PGR se manifesta contra recurso de Lula sobre suspeição de procuradores

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, emitiu parecer hoje contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a suspeição dos procuradores que atuaram nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Os advogados de Lula requereram também a nulidade das condenações, levantando como argumento os diálogos vazados e publicados pelo site The Intercept Brasil.

O pedido faz menção ao inquérito das 'fake news', aberto pelo ministro Dias Toffoli e que está sob relatoria de Alexandre de Moraes. A PGR também se manifestou de forma contrária ao requerimento da defesa, que pede que as cópias das mensagens trocadas entre procuradores da República sejam compartilhadas. No final de agosto, Fachin já havia emitido decisão liminar que negava todos os pedidos da defesa de Lula.

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Para o procurador interino, tanto na condenação quanto na prisão provisória de Lula "foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional."

"(...) mesmo que as mensagens obtidas a partir da invasão dos telefones celulares de Deltan Dallagnol e Sérgio Moro pudessem ser utilizadas nestes autos e, tal qual afirmado pelos impetrantes, realmente demonstrassem que Procuradores da República 'agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente' e que, portanto, incidiram em hipótese de suspeição, essa suspeição não implicaria na nulidade da denúncia ofertada pelo MPF e dos demais atos praticados pelo MPF", escreveu o procurador-geral.

Além das reportagens do Intercept, que, entre outras questões, revelam que Moro orientou as investigações do MPF e interferiu no trabalho dos procuradores, os advogados que assinam o recurso de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, argumentam que houve uma "realização de um espetáculo" durante uma apresentação do Ministério Público Federal onde o coordenador da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, mostrou um power point implicando diversos crimes ao ex-presidente.

Eles citam também que houve direcionamento das investigações "em desfavor" de Lula e a criação de um fundo bilionário sob a alçada da 13ª Vara Federal de Curitiba, fatores que teriam colocado sob suspeita a atuação dos procuradores da República.

"Sobre o ponto, caberia apenas anotar que o paciente não tem relação alguma com o referido acordo ou com sua impugnação por esta Procuradoria-Geral da República", escreveu Martins sobre o fundo da Lava Jato, suspenso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).