Lava Jato, nepotismo, aborto, maconha e cura gay: o que pensa Aras

Aprovado com ampla margem de apoio no Senado, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, enfrentou questionamentos espinhosos durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), realizada na tarde de hoje. O principal tema foi a Operação Lava Jato.

Também foram levantados pontos quanto aos rumos do MPF (Ministério Público Federal) no combate à corrupção, na defesa do meio ambiente, nas pautas de comportamento, em posicionamentos conservadores manifestados anteriormente pelo então candidato e na estruturação interna da instituição. Veja os principais assuntos.

Operação Lava Jato: marco com falhas

Aras disse ser defensor do trabalho da força-tarefa baseada em Curitiba, mas alfinetou o personalismo dos procuradores e afirmou que pretende buscar "correções" junto com o Congresso. Negou ainda que haja predisposição de alinhamento da instituição com o governo e exaltou a independência do MPF.

Segundo ele, a Lava Jato é um marco histórico do Ministério Público, mas tem "dificuldades" e distorções como "toda e qualquer experiência nova". "Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe 'per se'. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária."

Em recado ao Congresso, ele declarou que, se nomeado para chefiar a PGR, buscará esse aprimoramento junto aos parlamentares. Citou experiências anteriores, como os casos do Banestado, Castelo de Areia e Satiagraha, e argumentou que o trabalho da força-tarefa baseada em Curitiba é resultante de um processo evolutivo.

Na prática, o discurso de Aras é um aceno a fim de reduzir a insatisfação de muitos parlamentares que enxergam na Lava Jato uma tentativa de criminalizar a política.

O novo PGR afirmou que a operação se divide entre a "boa Lava Jato", cujas práticas serão "incorporadas a todo o MPF, não só na área penal", e a parte "passível de correções". Em uma analogia com o cenário político no Congresso, ele declarou que talvez faltem "cabeças brancas" à força-tarefa --termo usado para designar parlamentares veteranos de um partido político.

Eduardo Bolsonaro: nepotismo?

Aras disse que não entende como nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

"Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo graus ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente, esta Casa é soberana e poderá decidir o que pensa acerca desse tema e merecerá o meu respeito."

Se for oficializada pelo presidente da República, a indicação de Eduardo passará por processo semelhante ao de Aras no Senado. Depois de sabatinado na CRE (Comissão de Relações Exteriores), o parlamentar precisará conseguir o apoio da maioria absoluta (41) dos 81 senadores para ocupar o cargo, em votação secreta no plenário.

Aborto e maconha: temas relevantes

O subprocurador declarou ser contra o "ativismo judicial" e cobrou dos parlamentares que cumpram seu papel de legislar e fiscalizar os demais poderes. "Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente dos seus direitos de legislar e fiscalizar os demais poderes".

Na visão dele, temas como o aborto e a descriminalização da maconha merecem apreciação do Congresso Nacional, e "não ser objeto de ativismo judicial". "Em casos duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando. Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto harmonia."

"Cura gay": descrença

Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) por ter assinado uma carta de teses e princípios de uma associação de juristas evangélicos, Aras respondeu que não acredita no conceito de "cura gay" e defendeu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja validado na Constituição, o que seria atribuição do Congresso Nacional.

Um dos tópicos do documento diz que "deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não".

"A cura gay é uma dessas artificialidade pela qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica porque reconheço duas coisas: a medicina, o gênero homem e mulher, e que na vida pessoal, cada um faça na idade adequada a sua escolha e seja respeitado."

Excludente de ilicitude e prisão em 2ª instância

Provocado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Aras demonstrou ser contrário à proposição legislativa que amplia o excludente de ilicitude, isto é, o abrandamento da punição a policiais que cometam excessos. A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro e defendida com entusiasmo pelo núcleo duro do governo.

Para ele, a "excludente de ilicitude já está prevista no Código Penal e parece que não haveria maior necessidade de um novo regramento". O sabatinado destacou, por outro lado, que cabe ao Parlamento tomar essa decisão. "Se o Congresso Nacional acredita que é preciso reforçar a ideia dessa excludente, é uma questão eminentemente política. A outra questão é a prisão em segunda instância", disse.

No caso da prisão em segunda instância, que fazia parte do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), mas foi inicialmente derrubada na Câmara dos Deputados, a proposta foi defendida por Aras, com ressalva. "Eu acredito que deva haver prisão em segunda instância, sim, porque o nosso processo civilizatório exige, mas, sobre essa prisão em segunda instância, eu faço um reparo, ela não deve suprimir o direito aos recursos e mais ainda ao habeas corpus."