Aras é aprovado com folga pelo Senado e assume a chefia da PGR

O subprocurador Augusto Aras foi aprovado hoje pelo Senado Federal e foi nomeado para assumir a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o candidato conseguiu construir um bom relacionamento com os parlamentares da base do governo, da oposição e entre aqueles que se consideram independentes. Dessa forma, não houve resistência ao nome do postulante.

Nas últimas semanas, Aras percorreu os gabinetes dos senadores e teve conversas individuais com 74 dos 81 congressistas. No plenário, ele foi aprovado por maioria absoluta: 68 votos favoráveis e dez contrários.

Antes da deliberação do plenário, Aras foi submetido a uma sabatina que durou quase 5h30 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na comissão, o parecer pela aprovação da indicação recebeu 23 votos favoráveis e apenas três contrários.

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A votação foi secreta, conforme prevê a Constituição, e ocorreu minutos após a CCJ. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha pressa porque ainda hoje será realizada sessão conjunta do Congresso para analisar vetos presidenciais, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e projetos que abrem créditos orçamentários para órgãos do Executivo.

Durante o escrutínio, Aras disse ser defensor da Lava Jato, mas alfinetou o personalismo de procuradores da força-tarefa e afirmou que pretende buscar "correções" junto com o Congresso. Também negou que haja predisposição de alinhamento da instituição com o governo e exaltou a independência do MPF (Ministério Público Federal).

O sabatinado definiu a Lava Jato como um "marco" histórico do Ministério Público, mas observou que, como "toda e qualquer experiência nova", há "dificuldades" e distorções a serem eliminadas. "Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe 'per se'. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária."

Em recado ao Congresso, ele declarou que, se nomeado para chefiar a PGR, buscará esse aprimoramento junto aos parlamentares. Citou experiências anteriores, como os casos do Banestado, Castelo de Areia e Satiagraha, e argumentou que o trabalho da força-tarefa baseada em Curitiba é resultante de um processo evolutivo.

O discurso de Aras é um aceno a fim de reduzir a insatisfação de muitos parlamentares que enxergam na Lava Jato uma tentativa de criminalizar a política. Um dos críticos mais ferrenhos da operação, por exemplo, é o veterano Renan Calheiros (MDB-AL), que já foi quatro vezes presidente do Senado.

Por outro lado, o sabatinado também teve o cuidado de elogiar o trabalho da força-tarefa e prometeu replicá-lo nas representações do MPF em estados e municípios. A narrativa é bem recebida pelo grupo de senadores conhecido como "lavajatista", que reúne políticos de diferentes bancadas e orientações.

'Faltam cabeças brancas à Lava Jato'

O subprocurador avalia que o principal problema da Lava Jato é a quebra do princípio da "impessoalidade" por parte dos procuradores. Para ele, agentes públicos devem se manifestar apenas nos autos, "somente na fase da ação penal", e não por meio de redes sociais e/ou entrevistas à imprensa. Foi um claro recado ao time coordenado por Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba.

Aras disse que a operação se divide entre a "boa Lava Jato", cujas práticas serão "incorporadas a todo o MPF, não só na área penal", e a parte "passível de correções". Em uma analogia com o cenário político no Congresso, o candidato à PGR declarou que talvez faltem "cabeças brancas" à instituição —termo usado para designar parlamentares veteranos de um partido político. "Tem certas coisas que podem, mas tem muitas outras que nós não podemos fazer. Isso está delimitado pela Constituição."

O sabatinado mencionou o julgamento de hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), que decidirá se estende ou não a anulação da condenação de um dos réus da Lava Jato por prazo irregular para apresentação de alegações finais. "Um cabeça branca diria que não custa nadar dar três dias ao delatado", comentou Aras.

Sobraram comentários ainda sobre o golpe militar de 1964, a lei de abuso de autoridade, a cura gay, aborto e a legalização das drogas e se há nepotismo na indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos EUA.

A saga para agradar evangélicos, petistas e lavajistas

Camaleão, o subprocurador Augusto Aras mostrou que sabe fazer política. Mesmo fora da lista tríplice de procuradores eleitos pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), alcançou a indicação para a chefia da PGR.

"Noivou" com Bolsonaro quando abriu portas do Ministério Público com o governo, ao evitar que fosse suspensa a concessão da Ferrovia Norte-Sul, que tem o objetivo de baratear o frete de mercadorias no país.

Esfriou o relacionamento quando o passado de proximidade como PT veio a público. O UOL revelou, por exemplo, que Aras deu uma festa, em 2013, na sua casa em Brasília, para a cúpula do PT, incluindo Rui Falcão e José Dirceu. Bolsonaro chegou a cogitar deixar o interino Alcides Martins permanentemente no cargo.

Exposto, Aras minimizou a relação e intensificou os acenos às pautas conservadoras do presidente. Ele fez críticas à "ideologia de gênero" (termo não reconhecido por estudiosos), à decisão do STF de criminalizar a homofobia e à política de cotas raciais nas universidades. Também declarou apoio ao excludente de ilicitude para proprietários rurais que atirarem em invasores de terras.

Depois de indicado, restou a Aras apaziguar seus críticos, principalmente entre a classe jurídica. Procuradores adeptos da lista tríplice achavam que a indicação colocava em risco a autonomia do MPF e submetiam a PGR às vontades do presidente.

Mesmo sem fazer pronunciamentos públicos, Aras fez uma romaria a quase todos os 81 gabinetes dos senadores.

À bancada do PT fez críticas às investigações do Ministério Público e se mostrou contrário ao que chamou de vazamentos seletivos. Também criticou o que chamou de "personalismo" em investigações e conquistou a simpatia do grupo.

Com a bancada lavajatista, confidenciou quer levar o modelo da "boa Lava Jato" para os Ministérios Públicos dos outros estados. Aos parlamentares evangélicos, se comprometeu com a carta da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) sobre temas como liberdade religiosa, sexualidade, aborto, gênero e conceito de família. Na sabatina, confidenciou ter assinado sem ler o documento.

Resta saber como vai se comportar no cargo ao apresentar as futuras denúncias.

O que faz um PGR?

A função primordial é fiscalizar o cumprimento das leis. O cargo contém prerrogativas cruciais para os destinos do país como processar criminalmente o presidente da República e autorizar a criação de forças-tarefas como a que originou a Operação Lava Jato.

Outra tarefa é apresentar ao STF ações diretas de inconstitucionalidade (ou seja, questionar leis ou atos que não estejam de acordo com a Constituição). Também caberá a Aras pedir intervenção em estados e exercer a função de procurador-geral eleitoral junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Assume também a função de presidir o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em um momento de pressão sobre o papel de procuradores.

O mandato na PGR tem duração de dois anos, podendo ser reconduzido pelo presidente, após nova aprovação do Senado. Não há limitação para mandatos.