Procuradores criticam busca e apreensão ordenada pelo STF contra Janot

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota hoje repudiando o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de busca e apreensão na residência do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que ontem afirmou que já foi armado para uma sessão para assassinar Gilmar Mendes.

"O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional", declarou a nota da ANPR.

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Os membros do MPF ainda lamentam que o episódio negativo possa servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição, citando opiniões recentes de Mendes.

"As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer 'jurista' possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio."

Apesar das críticas à medida do STF e a Gilmar Mendes, a associação disse repudiar atos de violência, praticados ou cogitados, como o de Rodrigo Janot.

"A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos."

O caso

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que chegou a ir armado a uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes. "Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar", afirmou Janot, que deixou a Procuradoria há dois anos, em Entrevista ao Estado de S. Paulo.

O ex-PGR disse que o caso ocorreu em maio de 2017, quando ele --na época, chefe do Ministério Público Federal-- solicitou que o ministro do STF fosse impedido de analisar um habeas corpus de Eike Batista, sob a justificativa de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, era sócia de um escritório de advocacia que representava o empresário em diversos processos.

Hoje, Gilmar Mendes recomendou que Janot "procure ajuda psiquiátrica" em entrevista ao blog do Reinaldo Azevedo.

"Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País. Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal."