Aras quer tratamento "mais rigoroso" aos acordos de delação premiada

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, quer dar mais rigor às delações premiadas com o objetivo de que os acordos não "percam credibilidade".

Em entrevista ao jornal "O Globo", o escolhido de Jair Bolsonaro também citou que, apesar de "não ser contra" as delações, é preciso ter "cautela", já que este instrumento pode violar a imagem pública dos citados e tornar o delator beneficiário do próprio ato.

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"Nós precisamos dar às delações premiadas um tratamento mais rigoroso para que não percam a sua credibilidade. Porque, embora não seja prova, exige-se da delação premiada que o delator apresente provas idôneas dos fatos. O certo é que as delações, num primeiro momento, não só maculam bens, como a violação da imagem pública dos delatados, até às vezes por vingança, como podem importar em outros ilícitos praticados pelos delatores contra terceiros".

Para Aras, é necessário "pensar em um manual de boas práticas para as delações para evitar que sirvam aos interesses escusos e permitir que atinjam seus fins, que é contribuir para a elucidação dos fatos".

O jurista não detalhou como seria o conteúdo deste manual, mas afirmou ao veículo que pretende criar uma "comissão de procuradores" para estabelecer o novo modelo, não descartando adicionar integrantes da força-tarefa de Curitiba no grupo.

O aproveitamento do conteúdo das delações passadas também foi mencionado por Aras na entrevista. "Nós já superamos a casa de uma centena de delações premiadas. Todavia, apenas 20% delas resultaram em proveito específico para a acusação. É muito pouco. Só que, no universo dos 80% restantes, há várias violações. Violações aos direitos e garantias fundamentais de delatados, há em tese negociatas estabelecidas por delatores para se prevalecer materialmente em detrimento do sistema de justiça, e até denúncias de chantagens, extorsão de delatores contra delatados e até mesmo com espírito de vingança".