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Advogado sugere "chamar o VAR" para resolver prisão em 2ª instância

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Do UOL, em São Paulo

17/10/2019 18h54

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira se condenados em segunda instância devem ir ou não para prisão, decisão que mexe com a Lava Jato, pode resultar na libertação do ex-presidente Lula e coloca ministros do STF em campos opostos. Tantos interesses que o representante da Associação dos Advogados Criminalistas, advogado Lenio Streck, sugeriu importar uma solução do futebol.

"É só chamar o VAR para resolver um problema com este."

A sessão de abertura do julgamento teve a leitura do relatório, elaborado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na sequência, falaram advogados de entidades que têm interesse no processo. Foi neste contexto que Lenio Streck foi à tribuna. Ele reclamou que a questão virou polêmica porque acabou politizada.

"Mas por que isto ficou tão polêmico? Porque foi politizado, foi ideologizado. A discussão foi moralizada. Um exemplo desta politização: um juiz escreve um texto dizendo que a leitura literal do artigo 283 não dá direito a presunção da inocência. Um professor famoso de São Paulo diz que a leitura literal dá o direito a presunção [de inocência]".

Julgamento será retomado na quarta

O STF vai retomar na próxima quarta-feira (23) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Apenas na quarta-feira devem ser conhecidos os votos dos ministros. A sessão de hoje foi dedicada a ouvir os argumentos dos autores das ações.

Estão em pauta três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota, que contestam a possibilidade da prisão em segunda instância.

Desde 2016 o STF tem autorizado a prisão antes de esgotados os recursos aos tribunais superiores. A regra passou a ser apontado como pilar do combate à impunidade, enquanto os críticos argumentam que os réus ficaram com seu direito à defesa enfraquecido.

O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. Esse é o número de encarcerados em todo o país após terem a condenação confirmada em segunda instância. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluídos aí os presos ainda sem condenação.

Apesar do placar apertado nas últimas decisões sobre o tema, há a expectativa de que o STF possa alterar seu entendimento e modificar a regra que assegura a prisão nessa etapa do processo.

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