Deputados presos no Rio trocaram apoio por 422 cargos, diz Lava Jato

Os cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro presos pela Lava Jato, que podem ser soltos a partir de decisão hoje da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), foram acusados de trocar seu apoio ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) por mais de 400 cargos em órgãos públicos, segundo planilha apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017.

O arquivo foi apreendido no computador do ex-deputado Edson Albertassi (MDB), preso na Cadeia Velha. A planilha é um intrincado controle do aparelhamento da máquina pública durante o governo Pezão —o próprio ex-governador acabou preso em novembro de 2018, por suspeitas de corrupção.

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No total, o aparelhamento por parte de deputados estaduais, federais, vereadores e outros políticos ocupou 3.309 cargos na máquina pública, segundo investigação do MPF (Ministério Público Federal). Desse total, 422 teriam sido dados para os cinco parlamentares julgados para Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e André Correa (DEM).

As investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio concluíram que todos os cargos citados na contabilidade de Albertassi configuravam vantagem indevida, uma vez que os cargos ocupados pelos apadrinhados quase sempre eram de natureza operacional, o que rechaça a ideia de função de confiança. O MPF também cita o fato de os postos serem loteados conforme os redutos eleitorais de cada político, o que, na visão dos procuradores, configuraria uma espécie de feudo eleitoral.

No total, as indicações investigadas pela Lava Jato no Rio envolvem aproximadamente 80 políticos em quase 30 órgãos públicos e empresas terceirizadas contratadas pelo governo. Nesse sentido, destacam-se as fornecedoras do Grupo Facility/Prol, do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. Um dos maiores fornecedores do estado durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o empresário chegou a ter R$ 3 bilhões em contratos com o governo do Rio. Alvo de mandado de prisão no âmbito da Lava Jato, ele está foragido nos Estados Unidos. A TV Globo encontrou Rei Arthur levando uma vida de luxo em Miami, em agosto.

Relatório da PF (Polícia Federal) sobre o documento afirma que o fato de até mesmo postos de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pelo governo do estado serem ocupados por indicados de políticos é mais um indício de corrupção.

"A constatação de que as empresas de prestação de serviço terceirizado ao DETRAN/RJ estão 'subordinadas' a esses políticos demonstram a utilização da máquina pública para atender interesses espúrios", diz o texto. Ainda segundo a PF, "o esquema pode resultar, ainda, na arrecadação de propina". Conforme as investigações do MPF e PF:

• Luiz Martins tinha 160 cargos no Detran, Detro, Coderte e empresas terceirizadas. Grande parte das vagas se concentrava em órgãos de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, mas o deputado também tinha nomeações em Queimados, também na baixada, assim como Nova Friburgo, Cambuci, Bom Jardim e Natividade, no interior;

• Chiquinho da Mangueira: responsável por 116 indicações no Detran, Faetec e na Fundação Leão XIII, assim como em terceirizadas. Sua área de influência se concentrava em bairros da zona norte carioca, como Vila Isabel, Andaraí e Engenho Novo, além da Barra da Tijuca, na zona oeste;

• Marcos Abrahão emplacou 105 nomeações em Itaboraí, na região metropolitana, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Rio Bonito, no interior. Suas indicações ocorreram no Detran e em terceirizadas;

• Marcos Vinícius Neskau tinha 30 vagas em São José do Vale do Rio Preto, Carmo, Paraíba do Sul, Petrópolis e Sumidouro, no interior. As nomeações ocorreram no Detran, na Secretaria de Segurança, na Fundação Leão XIII e em terceirizadas;

• André Correa tinha 11 cargos no Detran e em empresas terceirizadas. Sua área de influência eram as cidades de Vassouras, Valença, Nova Friburgo e Cantagalo, no interior fluminense.

Decisão no plenário da Alerj

Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Alerj decidiu, por 5 votos a 2, enviar ao plenário um projeto de resolução determinando a soltura dos cinco deputados presos na Furna da Onça. Para que a decisão seja confirmada, é preciso o apoio de ao menos 36 parlamentares na tarde de hoje.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu na última quinta-feira (16) que cabe à Alerj a decisão de manter presos, ou não, os deputados Luiz Martins, André Correa, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira e Marcus Vinicius Neskau. Os três foram reeleitos em 2018. Eles chegaram a ser empossados na prisão, mas a medida foi suspensa em abril deste ano por decisão da Justiça do Rio.

A decisão de Cármen Lúcia dizia respeito a apenas três parlamentares, que defenderam a atribuição da Alerj para decidir sobre a prisão de deputados estaduais —o precedente já existe para o Congresso. No entanto, o relatório da CCJ estendeu o benefício para Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, por entender que ambos vivem situação muito semelhante.

O projeto de resolução prevê que os deputados sejam impedidos de exercer os mandatos, ficando sem benefícios como salário, gabinete e cargos. Porém, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa de só poderem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

A Operação Furna da Onça é um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga o recebimento de propina e distribuição de cargos por parlamentares fluminenses. Os cinco parlamentares são hoje réus no processo.

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