TRF4 derruba recurso do MPF e mantém regime aberto para Palocci
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a pena em regime aberto para o ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
O MPF argumentava que o réu não preencheu o requisito temporal para a concessão do benefício —que deveria ser de acordo com a condenação total e não pela delação premiada—, mas a 8ª Turma da corte, por unanimidade, manteve a autorização da progressão de regime sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Palocci foi preso na 35ª fase da Lava Jato do Paraná, em setembro de 2016. Em junho de 2017, foi condenado pelo então juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro.
Enquanto cumpria sua pena, fechou um acordo de delação premiada com a PF (Polícia Federal) no Paraná. O acordo foi firmado em abril de 2018. Por conta da delação, Palocci teve sua pena reduzida em novembro de 2018, para 9 anos e 10 dias.
Foi autorizado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a cumprir prisão domiciliar.
Pouco antes de obter o benefício, Palocci fechou um novo acordo de delação, desta vez com a PF do Distrito Federal. Ele foi homologado pelo STF em outubro de 2018. O processo da homologação é sigiloso.
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