O que se sabe sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel, 17 anos depois

Encontrado morto com marcas de tortura e tiros em uma estrada em Juquitiba (SP) no dia 20 de janeiro de 2002, dois dias depois de ter sido sequestrado após sair de um restaurante no bairro dos Jardins, na capital paulista, o assassinato de Celso Daniel (PT), então prefeito de Santo André, é uma ferida que parece nunca fechar.

O primeiro inquérito da Polícia Civil de São Paulo, concluído em abril daquele ano, apontou que uma quadrilha da favela Pantanal, da zona sul de São Paulo, havia cometido o crime —um crime comum, sem motivações políticas.

Celso Daniel era o coordenador do programa de Lula na campanha vitoriosa do petista à Presidência da República, em 2002. Foi substituído por Antonio Palocci.

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Bruno José Daniel Filho e João Francisco Daniel, irmãos do petista, no entanto, contestaram o inquérito policial, afirmando se tratar de crime político. Para eles, o assassinato de Daniel estava vinculado a um esquema de corrupção envolvendo empresários do setor de transportes e integrantes da Prefeitura de Santo André.

João Francisco suspeitava que o assassinato seria uma queima de arquivo. Segundo ele, Celso Daniel era conivente com o esquema de corrupção, que desviaria dinheiro para o PT, com a anuência do então deputado federal e presidente da legenda José Dirceu e do então secretário de Governo de Santo André Gilberto Carvalho. Os petistas sempre negaram as acusações.

Segundo eles, ao suspeitar que os empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, além do secretário de Serviços Urbanos da cidade, Klinger de Oliveira Souza, estariam se beneficiando do esquema de corrupção, Daniel teria decidido sustar os desvios, fato que teria causado seu assassinato —Sombra foi, posteriormente, apontado como o mandante do crime e condenado, assim como Pinto e Souza, devido à máfia dos transportes na Prefeitura de Santo André.

O MP, então, decidiu reabrir o caso em agosto de 2002, buscando apurar eventual envolvimento de Carvalho e Dirceu no crime, já que os petistas, segundo os irmãos de Daniel, estariam se beneficiando do esquema de propina da cidade da região metropolitana de São Paulo.

O então ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, entretanto, não levou o processo adiante.

Nova tese a ser investigada

Três anos depois, em nova retomada nas investigações por parte do Ministério Público de Santo André, chegou-se à mesma conclusão das apurações anteriores: tratava-se de crime comum.

A tese de que o assassinato teria sido planejado por Sombra e que o empresário seria o chefe da quadrilha da favela Pantanal viria apenas em 2012, em nova abertura do caso pelo MP-SP.

Chegou-se aí, então, ao entendimento de que Daniel era conivente com o fato de que havia propina desviada das empresas de ônibus para abastecimento do caixa do partido, mas que não compactuava com desvios para enriquecimento próprio de atores da operação.

De acordo com João Francisco Daniel, quando descobriu os desvios de seu secretário e dos empresários, o petista preparou um dossiê para incriminá-los, que teria desaparecido após seu assassinato.

Encerrados os inquéritos, foram julgados e condenados —por crime comum— os réus da quadrilha da favela do Pantanal. Foram eles: Marcos Roberto Bispo dos Santos ("Marquinhos"), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira ("Bozinho"), José Edison da Silva ("Zé Edison"), Ivan Rodrigues ("Monstro"), Elcyd Oliveira Brito ("John"), Itamar Messias Silva dos Santos ("Olho de Gato") e Laércio dos Santos Nunes ("Lalo").

Apontado como o mandante do crime, o Sombra teve a prisão decretada em 2003 e ficou detido entre dezembro daquele ano e julho de 2004, até conseguir um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o MP, o empresário, morto em 2016, contratou Dionísio de Aquino Severo —que foi resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito— para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha da favela Pantanal.

Severo foi preso em 2002 e morto dois dias depois, dentro da prisão, enquanto falava com sua advogada. Ele tinha um depoimento agendado para o MP quando foi detido.

Depois dele, outras seis pessoas ligadas ao crime foram mortas —incluindo testemunhas e um médico legista que confirmou que havia marcas de tortura no corpo do petista—, em uma aparente queima de arquivo que enfraquece a teoria de crime comum sustentada pela polícia (e pelo PT).

O caso chega à Lava Jato

Operador do mensalão, Marcos Valério, em testemunho dado ao Ministério Público Federal em 2012, fez, pela primeira vez, o relato de um caso de chantagem envolvendo Ronan Maria Pinto e a alta cúpula do PT.

Na ocasião, Valério disse ter havido uma operação, realizada em 2004, que tirou recursos do Banco Schahin, passou pela empresa do pecuarista José Carlos Bumlai até chegar a empresas indicadas por Pinto para o recebimento do dinheiro.

O valor total teria sido de 12 milhões, metade para pagar contas do PT e outra parte destinada a Pinto a título de chantagem. O partido negou ter realizado a operação.

A transação fraudulenta levou a Operação Lava Jato a prender o empresário do ramo de transportes de Santo André em 2016.

Recentemente, o operador do mensalão deu depoimento ao Ministério Público de São Paulo que supostamente implica o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) -o UOL não teve acesso ao documento.

De acordo com a revista Veja, o depoimento de Valério, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, reproduz um suposto diálogo com o empresário Ronan Maria Pinto em que este teria apontado o ex-presidente da República como o "cabeça" da morte de Daniel.

Preso em Minas Gerais desde que foi condenado como o operador do esquema, em 2013, Valério teria dito ao MP que Lula e outros integrantes do PT foram chantageados por Pinto, que ameaçava implicá-los na morte de Daniel. O ex-presidente, então, teria avalizado o pagamento ao empresário para evitar que fosse apontado como responsável pelo crime.

Por considerar graves as informações colhidas, o promotor Roberto Wider Filho, ainda segundo a Veja, teria encaminhado o depoimento de Valério ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público.

Pinto, condenado na Operação Lava Jato em 2016, refutou as acusações e afirmou que o operador do mensalão "propaga mentiras" para conseguir benefícios penais.

Wider Filho, por sua vez, em entrevista ao site da versão brasileira do jornal El País, confirmou o envio do depoimento colhido de Valério ao Gaeco, mas relatou jamais ter ouvido a versão que implica Lula como mandante do crime.

"Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa", disse o promotor ao El País. Já o PT, em nota oficial, negou as informações e disse que acionará a Justiça contra a Veja.