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Janaina critica Toffoli e diz que só Alcolumbre pode "conter" chefe do STF

4.nov.2019 - Janaina Paschoal, deputada estadual, durante participação no Roda Viva - Reprodução/TV Cultura
4.nov.2019 - Janaina Paschoal, deputada estadual, durante participação no Roda Viva Imagem: Reprodução/TV Cultura

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

15/11/2019 23h08

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou hoje o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, depois que o magistrado negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Ela também disse que somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), "tem poder para conter o presidente do STF".

Ainda segundo Janaina, Toffoli "vem num crescente de ações questionáveis".

A alusão a Alcolumbre se deve ao fato de que só o presidente do Senado tem poder para autorizar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Toffoli é alvo de pedidos de impeachment protocolados no Senado, um deles da própria Janaina Paschoal. Para a deputada estadual, o presidente do Supremo cometeu crime de responsabilidade ao suspender, em decisão monocrática, todas as investigações que usaram informações de órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, sem autorização da Justiça.

Na ocasião, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O plenário do Supremo vai julgar o caso na quarta-feira (20).

Toffoli nega "medida invasiva"

Ontem, a Folha revelou que Toffoli intimou o Banco Central a permitir a ele o acesso a dados sigilosos de quase 600 mil pessoas físicas e jurídicas. O pedido do presidente do STF tem como alvo todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira) nos últimos três anos.

Para o procurador-geral Augusto Aras, a determinação de Toffoli foi "demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função".

Ao justificar a negativa ao pedido de Aras, Toffoli disse que os dados da Receita Federal "já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis".

Já a UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf) informou à Corte que o acesso aos seus relatórios depende de cadastro. "E, nesse sentido, anoto que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência."

"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País", afirmou Toffoli.

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