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Decisão do STF no caso Coaf pode aumentar pressão da OCDE sobre Brasil

O esloveno Drago Kos, chefe do grupo de trabalho anti-corrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Divulgação
O esloveno Drago Kos, chefe do grupo de trabalho anti-corrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) Imagem: Divulgação

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

13/11/2019 18h16

Em visita ao país para medir o impacto de medidas recentes que afetam o combate à corrupção, o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o esloveno Drago Kos, afirmou que a manutenção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão que paralisou investigações que utilizaram informações financeiras pode ter efeitos negativos no combate à corrupção e aumentar a pressão do órgão internacional sobre o Brasil.

"Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro e que a decisão da semana que vem venha a retificar isso", afirmou o representante da OCDE.

"Os efeitos negativos que essa decisão pode ter na luta internacional [contra a corrupção] foram uma das razões principais de estarmos aqui hoje. Podem ter consequências muito negativas na luta contra o suborno internacional", disse Kos.

O STF vai julgar na próxima quarta-feira (20) a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), determinou a suspensão de todas as investigações que utilizaram sem ordem judicial dados detalhados de instituições fiscais, como Receita Federal, Banco Central e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Além do caso de Flávio, a decisão de Toffoli paralisou ao menos 700 investigações e processos judiciais no âmbito do MPF (Ministério Público Federal).

A decisão de Toffoli será submetida a julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Para Drago Kos, se o entendimento não for alterado, isso pode elevar a pressão da OCDE sobre o Brasil. "Se a decisão permanecer, com certeza vamos ter que propor para o Grupo de Trabalho sobre Subordno talvez um método mais forte com o Brasil, até agora nós apenas mandamos cartas, vamos ter que pensar o que fazer", disse.

Segundo o representante da OCDE, após o julgamento do tema pelo STF o Brasil deverá receber a visita do grupo de trabalho da OCDE que lida com o compartilhamento de informações financeiras entre os países. Este segundo grupo teria o poder de aplicar medidas mais fortes contra o país, como a inclusão do Brasil numa lista de países que não adotam boas práticas financeiras.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no plenário do Senado, em Brasília - 01.out.2019 - Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no plenário do Senado, em Brasília
Imagem: 01.out.2019 - Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

"Em princípio eles podem aplicar todo um conjunto de medidas, relatórios, outros tipos de alertas, de visitas. Eles podem colocar o país numa lista negra que vai deixar a posição do Brasil no mercado financeiro internacional mais difícil", afirmou Kos.

O líder do grupo anticorrupção da OCDE conversou com jornalistas na tarde de hoje, em entrevista na sede da CGU (Controladoria-Geral da União), em Brasília. A entrevista marcou o encerramento da visita do grupo ao país.

Apesar das críticas à decisão de Toffoli, Drago Kos afirmou que o grupo da OCDE irá despeitar o julgamento final do tema pelo STF. "A decisão será a decisão deles, podemos concordar ou não, mas temos que respeitar essa decisão", disse.

Perguntado sobre a decisão do STF que extinguiu a regra da prisão após condenação em segunda instância, Drago Kos afirmou que o julgamento pode aumentar a sensação de impunidade, mas que a decisão sobre o momento processual da prisão não era objeto de preocupação pela missão da OCDE.

"O problema que vejo agora é que tenho a certeza que depois da Operação Lava Jato as pessoas começaram a entender que a lei seria aplicada igualmente para todos no Brasil e agora eles vão começar a pensar que esse não é mais o caso", afirmou.

O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) terminou hoje uma missão de alto nível para analisar questões ligadas ao combate à corrupção.

Entre os temas analisados pela missão estiveram questões ligadas à Lei de Abuso de Autoridade, às atividades do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos acordos de leniência de empresas envolvidas em corrupção.

O grupo ouviu autoridades brasileiras que atuam nesses temas como o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça, e representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A CGU é o órgão brasileiro que representa o país no Grupo de Trabalho sobre Suborno.

A OCDE é uma organização com 36 países com o objetivo de coordenar políticas econômicas entre eles. Fazem parte do grupo as maiores economias mundiais, como Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, Canadá e Reino Unido.

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