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Após recuar sobre Coaf, Toffoli revoga decisão que pediu dados da Receita

Ministro já havia revogado determinação para que relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf fossem entregues ao STF - FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF
Ministro já havia revogado determinação para que relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf fossem entregues ao STF Imagem: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

19/11/2019 15h03

Resumo da notícia

  • Toffoli revogou decisão determinando que Receita Federal enviasse ao STF relatórios dos últimos três anos com informações sobre suspeitas de crimes
  • Ministro também afirma na decisão que "jamais acessou" os relatórios de inteligência que foram disponibilizados ao Supremo
  • Requisição dos relatórios pelo presidente do STF foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo da última quinta-feira
  • Ministro determinou em julho paralisação de investigações que utilizaram dados do Coaf sem autorização; decisão saiu após recurso de Flávio Bolsonaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu revogar a decisão proferida por ele no final de outubro determinando que a Receita Federal enviasse ao STF todos os relatórios produzidos nos últimos três anos com informações sobre suspeitas de crimes.

Em regra, a Receita comunica o Ministério Público quando procedimentos fiscais do órgão apontam para a prática de crimes por algum contribuinte.

Ontem, Toffoli já havia revogado sua determinação para que fosse entregue ao Supremo todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Nos dois casos, o ministro justificou a decisão com o argumento de que tanto a Receita quanto a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), nome atual do antigo Coaf, já haviam prestado informações "satisfatórias" no processo.

Toffoli também afirma na decisão que "jamais acessou" os relatórios de inteligência que foram disponibilizados ao STF.

A requisição dos relatórios pelo presidente do STF foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo da última quinta-feira (14).

A decisão provocou reação em setores do Ministério Público, que viram a possibilidade de "devassa" do presidente do Supremo sobre os dados sigilosos das investigações.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a recorrer da decisão por considerá-la uma medida "demasiadamente interventiva".

A medida foi determinada por Toffoli em processo que será julgado nesta quarta-feira (20) pelo STF e deverá analisar os limites e as regras de colaboração de autoridades financeiras em investigações criminais.

Os ministros do Supremo vão julgar em quais circunstâncias órgãos como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) podem enviar informações sobre suspeitas de crimes ao Ministério Público.

Em julho, Toffoli determinou a paralisação de todas as investigações que utilizaram dados do Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada após um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador é investigado por suspeitas de desviar parte dos salários dos funcionários de seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A investigação sobre Flávio Bolsonaro teve origem em um relatório do Coaf enviado ao Ministério Público, no qual foram apontadas movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

O fato de o Coaf considerar uma movimentação "atípica" não significa que houve irregularidades, mas que aquelas transações não seguem o padrão normal da maioria das movimentações financeiras.

A defesa de Flávio tem negado a prática de qualquer irregularidade.

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Toffoli revoga decisão sobre acesso de dados

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