Fachin defende que Renan se torne réu no STF em processo da Lava Jato
Resumo da notícia
- Ministro vota na 2ª Turma do STF a favor do recebimento de denúncia contra senador
- Emedebista é suspeito de pedir propina a presidente da Transpetro
- Defesa de Renan nega que ele tenha participado de esquema na subsidiária da Petrobras
- Sessão no Supremo foi suspensa e será retomada no dia 3; faltam os votos de 4 ministros
Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin votou hoje favoravelmente ao recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo ligado a desvios na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.
Após o voto de Fachin o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima sessão da Segunda Turma do STF, no dia 3 de dezembro. Ainda faltam votar os outros quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Nessa etapa do processo, se a denúncia for recebida, é aberta uma ação penal contra o senador e ele se torna réu. Somente depois da fase de investigação durante o trâmite da ação é que Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma.
O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao suposto esquema na Transpetro.
O inquérito 4.215 foi instaurado em 2017, mas por causa do foro privilegiado apenas os fatos relacionados a Renan tramitam no Supremo.
Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos. Segundo a denúncia, a pedido do senador, diretórios regionais do MDB receberam doações eleitorais oficiais das empresas NM Engenharia e NM Serviços. Em troca, a Transpetro direcionaria licitações e contratações para beneficiar as empresas.
Na semana passada, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde afirmou no STF que a lavagem de dinheiro 'ficou evidenciada pelo fracionamento dos pagamentos e pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários'.
O que diz a denúncia
A denúncia narra três fatos suspeitos contra Renan: o repasse de R$ 150 mil ao diretório do MDB de Aracaju, o repasse de R$ 100 mil ao PSDB de Alagoas e o repasse de R$ 150 mil ao MDB de Tocantins.
Em seu voto, Fachin afirmou que só há provas suficientes para que sejam investigadas na ação penal as suspeitas sobre as doações ao MDB de Tocantins O ministro votou pela rejeição das outras duas suspeitas ligadas às doações a aliados em Aracaju e Alagoas.
Outras oito pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciadas à Justiça por envolvimento no suposto esquema na Transpetro.
O que diz a defesa de Renan
O advogado de Renan, Luís Henrique Machado ressalta que dos três capítulos da denúncia, dois foram rejeitados pelo relator. "Em relação ao fato remanescente, o próprio delator disse não se recordar de ter pedido doação eleitoral aos doadores, o que demonstra a fragilidade da acusação. Além disso, a Polícia Federal ressaltou que as supostas provas são desencontradas e não se comunicam entre si", disse.
O senador Renan Calheiros afirma ainda que Machado era contemporâneo de Quintanilha tanto quanto ele, o que não justifica a tese da acusação. Renan lembra ainda que o delator foi flagrado com mais de R$1 bilhão nas suas contas e dos seus filhos e mesmo assim ganhou imunidade do ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de vender delações.
Quem são os outros suspeitos
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin determinou que os acusados sem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância. Com isso, apenas a denúncia contra Renan continuou a ser analisada pelo STF.
Na primeira instância estão sendo julgados os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do delator Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. Outros três executivos de empresas investigadas também tiveram o processo remetido à primeira instância.
O ex-presidente José Sarney e o ex-senador Garibaldi Alves, ambos do MDB, também denunciados, foram excluídos do processo após o reconhecimento de que os crimes dos quais eram acusados já estariam prescritos.
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