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Governo mete os pés pelas mãos e não consegue aprovar vetos

Guilherme Mazieiro e Tales Faria*

Do UOL, em Brasília

27/11/2019 15h39

Por um equívoco dos articuladores do governo, senadores descumpriram um acordo firmado junto à Câmara e mantiveram um veto que liberaria dinheiro para órgãos públicos. Lideranças justificaram que houve confusão na distribuição das cédulas para votação.

O acordo era para que fossem derrubados 202 dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para o orçamento da União. No entanto, foram derrubados apenas três dispositivos e 199 foram mantidos.

Segundo justificativa do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), houve erro na distribuição da orientação de votos para os senadores. Durante a sessão, foram incorporados novos itens que seriam analisados em uma cédula de votação, e os senadores não tinham a orientação correta sobre o que votar a favor e contra.

Para tentar resolver o impasse, o governo se comprometeu a enviar um PLN (projeto para liberar crédito) e permitir o remanejamento de recursos que estariam garantidos com a derrubada do veto da LDO. A nova sessão para votar o PLN está marcada para terça-feira (3), às 11h.

"Nosso trabalho tem sido de respeito irrestrito aos acordos. A liderança do governo tem construído de maneira paralela algumas correções de formulação legislativa junto ao Palácio do Planalto. Aqui o clima é de restabelecimento do acordo de lideranças", disse Gomes.

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também entendeu que não houve má-fé, mas que a quebra do acordo se deu por uma confusão na hora do voto.

Além do desentendimento na votação de hoje, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enfrenta resistências em votações no Congresso. Isso porque não cumpriu o acordo para liberar emendas aos parlamentares que votaram pela reforma da Previdência.

Reforma eleitoral

O Congresso derrubou sete vetos de Bolsonaro sobre a minirreforma eleitoral, que flexibiliza o uso de recursos públicos. Foi mantido apenas um veto, que trata sobre a prestação de contas eleitorais. Esse veto determina que os partidos apenas poderão prestar contas a partir do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela lei original, havia flexibilização para usar outros sistemas que não o do governo.

Ainda precisam ser analisados 37 itens vetados por Bolsonaro sobre retomada de propaganda partidária na TV e mudanças sobre o pagamento de multas na Justiça Eleitoral.

A articulação de siglas do centro e da oposição é para elevar o fundo eleitoral (verba pública para financiamento partidário) de R$ 2,5 bilhões previstos para 2020 para R$ 4 bilhões. Essa mudança se daria diretamente pelo orçamento federal, independentemente dos itens vetados de Bolsonaro.

(*Colaborou Hanrrikson de Andrade, do UOL, em Brasília.)

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