Congresso vota para definir se aumenta fundo e recria propaganda eleitoral

O Congresso Nacional analisa na noite de hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a 14 trechos da minirreforma eleitoral, como os dispositivos que permitem o aumento do fundo de financiamento público de campanhas e a recriação da propaganda gratuita no rádio e na TV.

O processo de apreciação da matéria começou por volta de 17h51. Como ainda não há um acordo entre os segmentos parlamentares, a tendência é que a discussão se prolongue. O presidente do Senado e chefe do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que a sessão poderá ir até tarde se for necessário.

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A pauta ainda tem, além dos vetos, projetos que abrem créditos orçamentários --medida fundamental para o pagamento das emendas parlamentares prometidas em troca de apoio para aprovação da reforma da Previdência-- e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esta última se arrasta há várias sessões do Congresso.

Os vetos da minirreforma eleitoral são tratados como prioridade, pois a lei precisa entrar em vigor até sexta-feira (4) para que as mudanças sejam válidas já no pleito do ano que vem.

Os deputados são os mais ansiosos pelas novas regras e, nos bastidores, tentam puxar a articulação pela derrubada dos vetos. Parte do Senado, que já havia retaliado o texto durante a tramitação, oferece resistência em razão da impopularidade da medida.

Embora favoráveis a alguns itens —como o prazo limite de inelegibilidade dos candidatos—, senadores ouvidos pela reportagem temem a repercussão negativa da minirreforma. Já a brecha para inflar o "fundão" eleitoral, que pude subir a mais de R$ 3 bilhões, é um assunto que divide os parlamentares.

A reportagem apurou que alguns senadores se mobilizaram para que a sessão fosse derrubada. A ideia era forçar o cancelamento dos trabalhos por falta de quórum —para que haja deliberação de qualquer item da pauta, são necessários ao menos 41 senadores.

Funcionários que cuidam do sistema de votação, realizada por meio de digitalização de cédulas, chegaram a ir embora do plenário. No entanto, minutos mais tarde, foram alertados pela Presidência do Congresso que os senadores tinham desistido da mobilização e compareceriam ao plenário.

Segundo o UOL apurou, mais do que a minirreforma eleitoral, Alcolumbre tem urgência para votar ainda hoje a LDO e a abertura de créditos orçamentários.

Centrão e esquerda unidos

Na Câmara, o projeto é de interesse de partidos de todas as alas. No entanto, a articulação ficou a cargo de siglas do centrão —grupo informal que reúne DEM, PP, PRB, PL, Solidariedade, PSD— junto à oposição. O PSL, único partido na base do governo, se articula para tentar manter os vetos.

O líder da bancada pesselista, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que não vai orientar a obstrução da pauta, mas vão entregar os 53 votos que têm para o governo. Partidos como Novo e Podemos também manifestam interesses contrários ao projeto, mas não há uma estratégia unificada dessas siglas pela manutenção dos vetos.

A base do governo reclama que a mudança no fundo eleitoral pode levar a aumento do gasto público. Atualmente, ele é composto por 30% do valor das emendas de bancadas. Com a mudança aprovada na Câmara e Senado, o valor seria definido na Lei Orçamentária Anual.

Bolsonaro negociou com líderes do Congresso para que o presidente vetasse a proposta a tempo de que ela fosse revista e pudesse ter validade para as eleições de 2020. O UOL revelou, no início de setembro, que a articulação na Câmara era para flexibilizar o valor, que este ano está em R$ 1,7 bilhão e elevá-lo para R$ 3,7 bilhões.