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Tribunal afrontou o STF, diz defesa de Lula por condenação no caso do sítio

Nathan Lopes

Do UOL, em Porto Alegre

27/11/2019 18h45

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a segunda instância "afrontou" posições do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do processo do sítio de Atibaia (SP). O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, citou o caso da ordem das alegações finais dos réus.

Hoje, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ampliou a pena de Lula. Os três desembargadores da Turma, por unanimidade, decidiram por elevá-la para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada foi de doze anos e onze meses de prisão.

"A decisão de hoje é incompatível com o posicionamento da Suprema ao definir ser necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após corréus delatores", disse Zanin. Ele alega que o caso de Lula é "exatamente igual" ao dos casos analisados pelo STF, que foram baseados em questões da Operação Lava Jato.

Os desembargadores, porém, apontaram que a o entendimento, formulado pelo Supremo em outubro, não deveria ser aplicado para o passado. Eles ainda argumentaram que a defesa não apontou prejuízo por ter apresentado suas alegações após delatores no caso do sítio.

Zanin também pontuou que a 8ª Turma teria tomado uma posição diferente sobre a tese do "copia e cola" da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula na ação do sítio na primeira instância.

Há algumas semanas, o TRF-4 anulou uma sentença da juíza usando como um dos argumentos o fato de ela não ter desenvolvido uma tese sobre a condenação em um processo fora da Lava Jato. No caso do sítio, os desembargadores avaliaram que ela reaproveitou trechos de relatório e que fundamentou a condenação de Lula. "Com o devido, esse aproveitamento macula a decisão", discorda Zanin.

A defesa pretende tomar as próximas medidas contra a confirmação da condenação sobre o sítio após a publicação do resultado pelo TRF-4. Os advogados deverão avaliar se recorrerão ainda à segunda instância ou às Cortes superiores.

"Pelotão de fuzilamento"

O Partido dos Trabalhadores também se pronunciou em nota após a decisão dos desembargadores. No texto, o partido afirma que o TRF-4 não agiu como uma corte, "mas como um pelotão de fuzilamento contra o ex-presidente Lula."

"Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.", diz a nota divulgada pelo PT.

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