Lula, Dilma e Palocci são absolvidos em ação sobre o "Quadrilhão do PT"

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu hoje os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

O caso é de uma ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como "Quadrilhão do PT".

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A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

Para o juiz, não se verificam elementos configuradores de uma organização criminosa, já que "a narrativa que encerra não permite concluir sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade".

Marcus aponta ainda que a denúncia sequer se dá ao "trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa".

João Vaccari Neto se pronuncia

O ex-tesoureiro do PT se pronunciou em nota enviada ao UOL.

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem se manifestar, diante de sua absolvição, reiterar que jamais existiu a materialidade do crime de organização criminosa imputado ao Sr. Vaccari e a outros integrantes do PT. Na verdade, nem Denúncia deveria ter sido apresentada, pois, como bem afirma o juiz sentenciante, tentou-se criminalizar a atividade político-partidária, o que se mostra inadmissível dentro de uma democracia, à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, neste processo que ficou conhecido como "Quadrilhão do PT", a absolvição do Sr. Vaccari, requerida inclusive pelo próprio Ministério Publico Federal, demonstra sua inocência, exaustivamente sustentada por esta defesa. Fez-se Justiça!