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Operação Lava Jato


Defesa de Lula pede para STF anular julgamento do caso do sítio no TRF-4

Nacho Doce - 22.nov.2019/Reuters
Imagem: Nacho Doce - 22.nov.2019/Reuters

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

02/12/2019 14h53

Resumo da notícia

  • Advogados pediram a anulação do julgamento da semana passada na segunda instância
  • Para a defesa, caberiam recursos antes de o TRF-4 analisar mérito do caso do sítio
  • Pedido está com o ministro Edson Fachin, do STF; não há prazo para resposta

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do julgamento da segunda instância que aumentou a pena do petista no processo do sítio de Atibaia (SP). Na última quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por unanimidade, elevar a condenação de Lula a mais de 17 anos de prisão.

Em manifestação apresentada ao ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, os defensores de Lula disseram que tinham a possibilidade de apresentar recursos na segunda instância antes do julgamento do processo em si, ou seja, o mérito, o que aconteceu na semana passada.

Fachin já havia negado um pedido anterior da defesa para que o TRF-4 não realizasse o julgamento.

Para os advogados, a análise do mérito do caso do sítio por parte da segunda instância foi um "constrangimento ilegal" contra Lula. A defesa cita que o TRF-4 deveria esperar recursos sobre argumentos como "suspeição dos julgadores" e "cerceamentos de defesa", por exemplo.

Os desembargadores, no julgamento da semana passada, afastaram todas as reclamações dos advogados de Lula. A defesa, por sua vez, diz que poderia apresentar recursos sobre esse tema até amanhã, dia 3.

Os advogados também argumentam que a segunda instância teria dado preferência ao processo de Lula em detrimento de outros. "Por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica?", questionaram. Os desembargadores refutaram a tese no julgamento da semana passada.

Para a defesa, é "necessária e urgente" a concessão um liminar para suspender o processo do sítio e anular o julgamento que aumentou a pena de Lula. Não há prazo para que Fachin se manifeste a respeito do pedido dos advogados de Lula.

No TRF-4, o processo ainda aguarda a publicação dos votos dos três desembargadores. Apenas então a defesa poderá apresentar recursos contra a decisão.

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