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Operação Lava Jato


Lula pede anulação e que processos de sítio e tríplex voltem à 1ª instância

Adriano Machado - 17.nov.2019/Reuters
Imagem: Adriano Machado - 17.nov.2019/Reuters

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

03/12/2019 09h34

Resumo da notícia

  • Defesa do ex-presidente usa decisão do STF sobre alegações como argumento
  • Se sentenças do tríplex e do sítio forem anuladas, casos voltam à primeira instância
  • No julgamento do sítio, TRF-4 não aplicou novo entendimento do STF sobre alegações

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação das duas condenações do petista, nos processos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), com seu retorno à 13ª Vara Federal em Curitiba, ou seja, à primeira instância. O argumento utilizado é a respeito da ordem de apresentação das alegações finais de réus.

Esse é o segundo pedido de anulação de sentença do caso do sítio feito pela defesa ao STF no mesmo dia. Ontem, mais cedo, os advogados de Lula pediram a anulação do julgamento realizado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na semana passada, a segunda instância aumentou a pena do petista para mais de 17 anos de prisão. Neste pedido, a defesa alegou que existia a possibilidade de recursos que impediriam o julgamento realizado no último dia 27.

A tese das alegações

Os dois pedidos estão com o ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, e não têm prazo para serem avaliados.

Na segunda manifestação, apresentada no final da noite de ontem, a defesa pontua que o TRF-4 rejeitou anular a sentença do caso do sítio por causa da ordem das alegações, "em clara dissonância com o entendimento fixado pelo plenário do Supremo".

As alegações são a última oportunidade que um acusado tem para apresentar seus argumentos antes que um juiz profira sua sentença. Os pedidos da defesa de Lula fariam com que os dois processos voltassem a essa fase na primeira instância.

No começo de outubro, o STF definiu que réus delatores devem apresentar suas alegações antes de acusados sem acordo de colaboração. A Corte, porém, não definiu até o momento se essa decisão vale a partir de agora ou se também atinge processos passados.

Em meio a essa indefinição, o TRF-4 usou como base para rejeitar a anulação da sentença do sítio decisões isoladas de ministros que apontam que seria necessário, por parte da defesa, apresentar motivos que mostrem que ela tenha sido prejudicada por causa da ordem das alegações. Para a segunda instância, os advogados de Lula não indicaram como foram lesados nesse ponto.

Casos "idênticos"

A Fachin, os defensores do ex-presidente pontuam que os casos do sítio e do tríplex são "idênticos" ao de outro processo na primeira instância, o que apura um esquema de corrupção envolvendo um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo (SP). A ação ainda não foi julgada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Em setembro, Fachin determinou a Bonat a reabertura de prazo para alegações finais no caso do terreno depois de ter liberado acesso a Lula a sistemas de pagamentos de propina da Odebrecht. Para o ministro, os novos prazos para alegações preveniriam "eventuais irregularidades processuais".

Agora, a defesa quer que Fachin estenda os efeitos da decisão do caso do terreno para os processos do sítio, em que houve a recente sentença na segunda instância, e do tríplex, que teve condenação confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para os advogados, "está-se, pois, diante de ilegalidades flagrantes e em situações que revelam manifesta dissonância com a posição firmada por esta Suprema Corte em relação ao tema [ordem das alegações]". "Afigura-se imperioso, portanto, que esta Corte aplique sua jurisprudência para fazer cessar tamanho constrangimento ilegal."

Não há prazo para que Fachin se manifeste a respeito da manifestação da defesa de Lula.

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