Política

Esse conteúdo é antigo

Freixo é criticado por "sim" a pacote anticrime, mas cita "abusos" de Moro

Do UOL, em São Paulo

05/12/2019 15h54

O nome de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) está entre os assuntos mais comentados do Twitter Brasil hoje. Trata-se de uma reação ao fato de que o deputado federal votou favoravelmente ao chamado "pacote anticrime" proposto por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. O político foi à rede social para explicar seu ponto e o motivo por trás de seu voto.

"Só havia duas opções na votação do Pacote Moro: aprovar o texto alternativo, que derrubou as medidas mais desastrosas do ministro, como a excludente de ilicitude, ou aprovar o texto original, cheio de aberrações. Votamos para derrotar os abusos do ministro [Moro]", escreveu.

Militantes de esquerda questionam o fato de que Freixo votou "sim" pelo projeto, que passou por alterações desde seu texto original. O pacote anticrime foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, por 408 votos favoráveis contra apenas nove contrários.

"Não é conciliação. É encarar a realidade da correlação de forças dentro do parlamento. Só havia duas opções: aprovar o texto original, com a excludente de ilicitude, ou o alternativo, que está longe de ser ideal, mas estava sem as medidas mais desastrosas", explicou Freixo.

"E eles têm maioria para aprovar. Nossa estratégia foi reduzir danos, votar em um texto sem as aberrações de Moro. (...) Não havia a opção de não aprovar nada. Se o texto alternativo não fosse aprovado, o que valeria é o original. Não há correlação de forças para não aprovar nada", disse.

Em vídeo publicado no YouTube e compartilhado por ele próprio no Twitter, o deputado federal do PSOL foi além em sua justificativa aos eleitores.

Confira a declaração completa de Freixo no vídeo acima ou na transcrição:

"Nós tivemos um dia muito importante no Congresso Nacional: a votação do pacote anticrime. E eu queria explicar um pouco para vocês o que aconteceu. Nós tivemos, no início do ano, um projeto do ministro Alexandre de Moraes sobre os temas relacionados ao enfrentamento ao crime organizado e uma proposta do ministro Sergio Moro. A proposta do ministro Sergio Moro criava um estado penal. Era uma proposta muito ruim.

Ela, por exemplo, falava do excludente de ilicitude. Uma licença para matar, que ia fazer com que a violência policial, que já é tão grande no Brasil, aumentasse muito. Criava plea bargain, que aumentaria muito a população carcerária, acabava com a audiência de custódio, criava videoconferência no lugar da audiência presencial, onde a pessoa detida pode se defender, inclusive de casos de tortura, a segunda instância... Enfim, tinha uma série de pontos que criava, sem dúvida alguma, um estado penal.

Durante 200 dias, o grupo de trabalho fez um trabalho muito intenso, ouvindo especialistas, com muita participação do movimento social, várias organizações dos movimentos de direitos acompanharam este debate, fizeram sugestões, e a gente chegou a um texto final, um texto do grupo de trabalho. Este texto foi votado ontem. Este texto tirava a essência do pacote Moro. Tirava, por exemplo, o excludente de ilicitude, tirava o plea bargain, tirava todos estes pontos. Garantia a audiência de custódia.

Então nós tiramos a pior parte do pacote Sergio Moro. Algumas partes ruins ficaram, porque a gente vive uma conjuntura muito rum neste país como a eleição do Bolsonaro, mas, mesmo assim, foi reduzido o dano. Conseguimos acrescentar coisas positivas, como o juiz de garantias. Um juiz que tem investigação não é o juiz que julga. Essa é uma novidade importantíssima para a Justiça criminal brasileira. Conseguimos criar também a organização da delação premiada, normatizamos a delação premiada, que é importante para a democracia brasileira.

Este texto, com alguns avanços, com a manutenção de retrocesso, mas com a derrota de pontos centrais do pacote Moro, é que foi votado ontem. Se nós não votássemos neste projeto, ou seja, se nós perdêssemos a votação deste novo texto, voltaria o texto original do pacote Moro. Ou é o texto do grupo de trabalho, com estes avanços e a manutenção de algumas derrotas, ou era o texto do pacote Moro, que era o estado penal com excludente de ilicitude. Ou a gente votava um, ou a gente votava outro. Então a gente poderia perder.

Neste sentido, foram muito importantes os 408 votos para garantir este texto e, sim, caracterizar uma derrota para a proposta do Sergio Moro. Por isso, o meu voto foi "sim". A gente entende que derrotar o pacote do Sergio Moro, com estas características, não deixa de ser uma vitória."