Por 6 votos a 1, TSE cassa senadora Selma Arruda, a 'Moro de saia'

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta noite a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT) e proibiu a parlamentar, conhecida como "Moro de saia", de disputar novas eleições por um período de oito anos.

Com a perda do mandato, o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para o preenchimento da vaga. Ainda não há data prevista para a nova disputa eleitoral.

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A senadora ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mas um eventual recurso não impede o cumprimento da determinação da perda do mandato. O afastamento do cargo só ocorre após o Senado ser notificado pelo TSE da decisão de hoje. Na prática, a perda do mandato é efetivada por um ato da Mesa Diretora do Senado, órgão liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Não é preciso haver votação em plenário para aprovar a cassação.

A notificação do Senado só deverá ocorrer após a publicação pelo TSE do acórdão do julgamento, resumo por escrito da decisão com o voto dos ministros. Não há prazo para tanto, mas o relator do processo, Og Fernandes disse acreditar que "não se demora a publicação", falou o ministro durante a sessão.

O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

Quem votou pela cassação

• Og Fernandes, relator do caso
• Luís Felipe Salomão
• Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
• Sérgio Banhos
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber, presidente do TSE

Quem votou contra a cassação

• Edson Fachin

Em seu voto, Salomão afirmou que a senadora omitiu gastos de campanha das declarações à Justiça Eleitoral o que configura caixa dois. Segundo o ministro, o processo apontou "o uso de mais de 70% dos recursos sem a devida escrituração contábil, configurando caixa dois, e inúmeros gastos de campanha ainda no primeiro semestre, desequilibrando a disputa frente aos demais candidatos", disse o ministro.

Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.

A senadora emitiu uma nota oficial para comentar o caso. Ela diz que "recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.
Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o País de corruptos".

Ela disse ainda que "agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso".

Entenda o caso

A senadora teve o mandato cassado pelo TRE-MT, em abril, após a acusação de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado. Desse valor, o TRE-MT identificou em sua prestação de contas R$ 855 mil em "gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha".

A prática de realizar gastos de campanha sem fazer a declaração obrigatória à Justiça Eleitoral é conhecida informalmente como caixa dois.

O Ministério Público Federal aponta que a prática levou a campanha da ex-juíza a cometer abuso de poder econômico nas eleições.

Na semana passada, às vésperas do primeiro dia do julgamento do TSE, Selma fez um discurso emocionado na tribuna do Senado, no qual já admitia a possibilidade de perder o cargo. Com voz embargada, a parlamentar afirmou haver pressão política na Justiça Eleitoral contra ela.

"A gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo é positivo. Qualquer resultado vai trazer uma mensagem positiva para todos nós", disse Selma. A parlamentar negou que haja constrangimento por ser processada e afirmou acreditar em sua "luta" contra a corrupção.

O que diz a defesa

A defesa da senadora afirma que o valor se refere a um empréstimo de feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado a quantia na conta pessoal da ex-juíza em abril de 2018, e, portanto, o valor não seria doação de campanha nem caixa dois.

A senadora também afirma que os gastos se referem ao período de pré-campanha, quando não seria necessário haver a declaração à Justiça Eleitoral.

Quem é Selma Arruda

Em sua antiga atuação como juíza, Selma Arruda se tornou conhecida por decisões contra políticos de Mato Grosso. Ela determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD).

A atuação em processos criminais rendeu a ela o apelido de "Moro de saia", em referência ao atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi o juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato em Curitiba.

A senadora disputou a eleição como "Juíza Selma", levantando a bandeira anticorrupção, e foi a primeira colocada em seu estado, com mais de 678 mil votos.

Eleita pelo PSL, a senadora deixou o partido em setembro passado e agora está filiada ao Podemos. A troca de legenda ocorreu após um desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Selma diz ter sido pressionada por Flávio para que não apoiasse a chamada CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar atos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao justificar a saída do PSL, Selma criticou a família Bolsonaro. "Chega da velha política das oligarquias, chega de clãs mandando neste país", afirmou em discurso, acusando o partido, do qual também saiu o presidente, de fazer justamente o inverso do que a sigla pregou na campanha.