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Justiça suspende punição do PSL a deputados bolsonaristas

Bancada do PSL vota durante reunião da CPMI das Fake News - Marcos Oliveira/Agência Senado
Bancada do PSL vota durante reunião da CPMI das Fake News Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Constança Rezende

Do UOL, em Brasília

11/12/2019 16h59Atualizada em 11/12/2019 18h15

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou os efeitos da suspensão de 14 deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada, em caráter liminar, pelo juiz Giordano Resende Costa. A suspensão havia sido homologada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de ontem.

O magistrado determinou que a decisão liminar é imediata para que sejam suspensas as penalidades aplicadas aos parlamentares que interfiram em suas atividades, até o julgamento final da ação. Ele também afirmou não haver prova de que o órgão de julgamento do PSL foi formado antes ou depois das infrações supostamente cometidas pelos parlamentares.

O juiz citou que o Conselho de Ética, Fidelidade e Disciplina Partidária é composto por três membros efetivos e três suplentes, com mandato de dois anos e que a análise dos fatos é feita em período anterior a sua constituição.

"Não é crível admitir a constituição de um órgão julgador para punir fatos anteriores a sua constituição. Registro não ser possível aferir com base na prova documental já coligada aos autos, se houve ou não a prática de formação de um órgão de julgamento para apreciar fatos pretéritos", afirmou o magistrado.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que teve suas atividades parlamentares suspensas, comemorou a decisão. "É com muita satisfação que comunico que ingressamos na justiça contra as punições do PSL e acabamos de conseguir a antecipação de tutela, as suspensões estão canceladas", disse.

O magistrado também apontou, em sua decisão, para a falta de publicidade no processo que levou à suspensão dos parlamentares. O juiz disse que tentou buscar informações sobre os editais de convocação e atas de assembleia na página do PSL na internet e não conseguiu obter.

"Este argumento, por si só, já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial, a fim de afastar os efeitos da ata. A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 Parlamentares Federais", disse.

Para ele, isso impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e a participação de um grande grupo.

"O comportamento do requerido ao não publicar o edital e não dar ciência aos associados autores cria um sistema que nega totalmente o ideário da publicidade e permite a feitura de inúmeras conjecturas por parte dos envolvidos. Este Juízo não se imiscuirá, no presente momento, sobre as razões da negativa de publicidade, porquanto para o deferimento do pedido de tutela de urgência já há elementos suficientes para o reconhecimento da probabilidade do direito", decidiu.

Após a decisão, os deputados que foram suspensos poderão voltar aos seus cargos em comissões da Câmara e como líderes e vice-líderes. Isto deve afetar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que havia assumido a liderança do partido, em substituição a Eduardo Bolsonaro, que havia sido penalizado.

Joice havia dado uma entrevista como líder, no início da tarde desta quarta-feira, 11, afirmando que o partido continuará sendo base do governo, porém "com independência". Segundo a deputada, "o PSL raiz" é uma direita racional, não radical. "É uma direita que respeita o contraditório", declarou.

Além de Jordy e Eduardo, haviam sido suspensos os deputados: Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Daniel Silveira (RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Vitor Hugo (GO), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Sanderson (RS), Cabo Junio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP) e Marcio Labre (RJ).

A assessoria do PSL informou que pretende recorrer ainda hoje da decisão.

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