Justiça suspende punição do PSL a deputados bolsonaristas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou os efeitos da suspensão de 14 deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi tomada, em caráter liminar, pelo juiz Giordano Resende Costa. A suspensão havia sido homologada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de ontem.
O magistrado determinou que a decisão liminar é imediata para que sejam suspensas as penalidades aplicadas aos parlamentares que interfiram em suas atividades, até o julgamento final da ação. Ele também afirmou não haver prova de que o órgão de julgamento do PSL foi formado antes ou depois das infrações supostamente cometidas pelos parlamentares.
O juiz citou que o Conselho de Ética, Fidelidade e Disciplina Partidária é composto por três membros efetivos e três suplentes, com mandato de dois anos e que a análise dos fatos é feita em período anterior a sua constituição.
"Não é crível admitir a constituição de um órgão julgador para punir fatos anteriores a sua constituição. Registro não ser possível aferir com base na prova documental já coligada aos autos, se houve ou não a prática de formação de um órgão de julgamento para apreciar fatos pretéritos", afirmou o magistrado.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que teve suas atividades parlamentares suspensas, comemorou a decisão. "É com muita satisfação que comunico que ingressamos na justiça contra as punições do PSL e acabamos de conseguir a antecipação de tutela, as suspensões estão canceladas", disse.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.