Justiça determina que PRF retome radares em rodovias em até 72 horas
Resumo da notícia
- Justiça do DF derruba decisão que suspende uso de radares em rodovias federais
- PRF tem 72 horas para reinstalar os dispositivos
- A fiscalização eletrônica foi removida das estradas em agosto, após determinação do governo
- A Advocacia-Geral da União disse que só analisará o caso quando for intimada
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, hoje, que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) retome, em até 72 horas, de forma integral, o uso da fiscalização eletrônica em rodovias federais. Caso a decisão não seja cumprida, a União terá de arcar com a multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
O juiz substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro, acatou alguns dos aspectos de ação movida pelo Ministério Público Federal contrário à determinação do governo, publicada em agosto, de suspender o uso dos dispositivos.
Em 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse "a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
O magistrado, em sua decisão, utiliza como base o Código de Trânsito Brasileiro, dando ênfase em alguns parágrafos, como o quinto, que diz: "órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida".
Ele também afirma que, pela separação de poderes, Bolsonaro não poderia ter determinado a retirada de radares. Por se tratar de algo previsto em lei, caberia ao Legislativo — e não ao Executivo — qualquer alteração na área.
"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", escreveu Monteiro.
Ele também determina que a União se abstenha de tentar "suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis."
Ao UOL, a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o órgão ainda não foi intimado da decisão. "Após a intimação, a instituição irá analisar o recurso cabível", explicou.
Procurada, a PRF disse que não se manifestará por momento por não ter sido formalmente notificada.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.