Pagamento de salários e 13º: 5 perguntas sobre a crise financeira do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu, desde as 14h de ontem, todos os pagamentos e demais movimentações financeiras. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial Municipal e, segundo o texto, é valida até segunda ordem.

A resolução da gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) é assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero. Veja a seguir perguntas e respostas sobre a medida.

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O que levou a prefeitura do Rio a suspender os pagamentos?

Em nota, a prefeitura disse que o objetivo da medida é "ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça", e acrescentou que "o procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento".

Na semana passada, o TRT-RJ (Tribunal Regional do Rio de Janeiro) determinou que R$ 300 milhões das contas do município fossem bloqueados para o pagamento dos profissionais terceirizados da saúde, que estão com os salários atrasados há cerca de três meses. Ainda não está claro, no entanto, se o valor solicitado foi ao todo bloqueado.

O economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, diz não acreditar que a origem do problema seja os arrestos determinados pela Justiça. Para ele, trata-se de uma soma de fatores que envolvem a falta de arrecadação e as altas despesas do município.

"Ou seja, é muito mais um problema estrutural, de gestão, que gera o não pagamento e, por consequência, gera o arresto", afirma.

O que a medida da prefeitura afeta?

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, os pagamentos de todas as despesas da Prefeitura do Rio estão em suspenso. Isso envolveria o pagamento de fornecedores e também o dos salários e da segunda parcela do 13º dos servidores.

"Todos os pagamentos, não só de servidores, mas de fornecedores, os repasses que são feitos para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Justiça do Rio, tudo é operacionalizado e centralizado na Secretaria de Fazenda. Com essa determinação, 100% das saídas de caixa do município estão suspensas", diz Marques.

Segundo ele, isso envolve desde o pagamento de funcionários, como garis, até o pagamento de carros alugados e de contratos de alimentação, por exemplo.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro prometeu que irá pagar os salários dos servidores referentes a dezembro até o quinto dia útil de janeiro de 2020, conforme cronograma estabelecido em decreto de julho deste ano.

Por quanto tempo os pagamentos permanecerão suspensos?

Na prática, não é possível dizer por quanto tempo a medida irá vigorar. A resolução, segundo a prefeitura, é "pontual" e pode ser revertida "a qualquer momento".

Em entrevista ao jornal "O Globo", o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, disse que a medida ainda não tem prazo para acabar, mas afirmou esperar "retomar tudo assim que possível".

A medida afeta os pagamentos de servidores e terceirizados?

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, desde as 14h de ontem, todos os pagamentos a servidores e repasses para pagamentos de funcionários terceirizados estão suspensos, assim como as demais despesas do município.

Na prática, enquanto a resolução estiver em vigor, os pagamentos estão suspensos.

Marques afirma que, se a resolução vigorar por muitos dias, o pagamento do salário dos servidores que está previsto para o início de janeiro de 2020 pode ser congelado. Ainda não há prazo para a revogação da medida.

Ao UOL, a Secretaria Municipal de Fazenda disse que irá pagar os salários dos servidores referentes a dezembro até o quinto dia útil de janeiro de 2020, conforme cronograma estabelecido em decreto de julho deste ano. Se respeitada a previsão, os pagamentos de servidores da ativa e aposentados não atrasarão.

Como fica o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores?

Assim como as demais despesas do município, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores está suspenso enquanto a resolução estiver em vigor.