Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos até segunda ordem

Em meio à grave crise financeira que levou ao caos na saúde pública, a Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos e movimentações financeiras até segunda ordem. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Municipal e tem efeito desde as 14h de ontem.

A resolução da gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) é assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero. Em entrevista ao jornal "O Globo", Barbiero afirmou que o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores está suspensa. Ao UOL, o economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, disse que a medida deve se estender também ao pagamento de fornecedores e dos salários dos servidores do Rio.

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"Todos os pagamentos, não só de servidores, mas de fornecedores, os repasses que são feitos para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Justiça do Rio, tudo é operacionalizado e centralizado na Secretaria de Fazenda. Com essa determinação, 100% das saídas de caixa do município estão suspensas", diz Marques.

Segundo ele, isso envolve desde o pagamento de funcionários, como garis, até o pagamento de carros alugados e de contratos de alimentação, por exemplo.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos salários será realizado nos termos do decreto 46.198/19, que determina que a remuneração seja disponibilizada até o quinto dia útil do mês. A secretaria disse ainda que a segunda parcela do 13º salário teve seu cronograma de pagamento reajustado, mas não informou datas.

Ao jornal "O Globo", o secretário Barbiero disse que a medida ainda não tem prazo para acabar.

O objetivo é arrumar as contas. Com isso, os pagamentos da segunda parcela do 13º salário de servidores e de fornecedores estão suspensos. Espero retomar tudo assim que possível.

Cesar Augusto Barbiero, secretário municipal de Fazenda

A crise se agravou com a falta de repasses da prefeitura às Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de saúde. Os salários dos funcionários dessas OSs estão em atraso há três meses —com isso, parte desses profissionais paralisou as atividades. Pacientes enfrentam filas para atendimentos em hospitais.

Na semana passada, por conta do atraso nos salários, a Justiça determinou o arresto (uma apreensão judicial) de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura.

Segundo o secretário Barbiero, a suspensão dos pagamentos decretada ontem é necessária para ajustar as contas do município depois dos pedidos de arresto.

Em nota, a prefeitura disse que o objetivo da medida é "ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça". E acrescentou: "O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento".

Crise na Saúde

A cidade passa por uma crise na área da Saúde. A Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público do Rio acusam a gestão de Crivella de retirar pouco mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017.

Na semana passada, o ministro interino da Saúde, João Gabbardo, anunciou repasse emergencial de R$ 152 milhões para a prefeitura. Segundo ele, o valor será pago em duas parcelas de R$ 76 milhões cada, uma em dezembro e outra em janeiro.

Ambas dizem respeito ao dinheiro repassado pela União mensalmente para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade (o chamado teto MAC). Ele costuma ser parcelado em 12 vezes. No caso do Rio, para normalizar o atendimento de 24 unidades de saúde paralisadas, o governo adiantará todas as parcelas de 2020, concentrando-as em janeiro.

O termo de ajuda emergencial também estabelece que técnicos do Ministério da Saúde e da prefeitura formarão uma comissão para calcular a quantia devida pela União desde a municipalização das unidades de saúde. O governo diz que, com isso, o Rio receberá uma terceira parcela repassada no teto MAC de até R$ 227,6 milhões.