Senado aprova transferência do Coaf da Economia para o Banco Central
O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto tinha sido aprovado pela Câmara e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A MP foi aprovada por 51 votos favoráveis e 15 contrários, com acordo entre a maior parte das lideranças do Senado. A principal resistência ao texto foi do Podemos, segunda maior bancada do Senado.
Uma das mudanças sobre o texto do governo estabeleceu punição com pena de um a quatro anos de prisão para quem quebrar sigilo ao fornecer ou divulgar, sem autorização legal, informações do Coaf.
No início do governo Jair Bolsonaro, estava vinculado ao ministério à Receita Federal. Na reformulação ministerial, Bolsonaro colocou o Coaf sob o Ministério de Justiça, mas a tentativa foi barrada pelo Congresso. A medida provisória do governo analisada hoje foi editada em agosto, quando transferiu o órgão ao Banco Central.
"Ele [Sergio Moro] está respeitando a decisão do presidente e agindo em nome do governo, mas nós não concordamos com essa alteração", disse o líder do partido, Alvaro Dias (PR), que defende o Coaf no Ministério da Justiça.
O texto aprovado teve redação do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-RJ). Entre as mudanças, ele manteve o nome Coaf, que tinha sido alterado para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e a transformação do plenário da instituição em conselho deliberativo.
O Coaf é o órgão responsável por produzir informações sobre movimentações financeiras suspeitas. A medida provisória perderia a eficácia nesta terça-feira (17), caso não fosse aprovada pelo Senado.
"Nós não deveríamos votar essa medida provisória. Ela deveria ser devolvida. Estamos votando no último dia", disse Alvaro Dias (Podemos-PR), que defende o órgão junto ao Ministério da Justiça.
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