PGR defende restabelecimento de prisão de ex-governador da Paraíba
A Procuradora-Geral da República (PGR) defendeu o restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e outros quatro investigados na Operação Calvário. Em duas petições protocoladas ontem e hoje, o órgão diz que há falhas na decisão que concedeu habeas corpus aos investigados.
Dezessete pessoas tiveram a prisão preventiva decretada na última terça-feira (17) em meio a Operação Calvário que investiga desvios na saúde e educação. Após a prisão, a ministra relatora dos casos Laurita Vaz negou os pedidos de liberdade. Porém, no último sábado (21), o ministro Napoleão Nunes acatou o pedido da defesa de Coutinho e a outras quatro pessoas.
Para o vice-procurador geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a decisão é destoante, representa uma quebra da unidade da jurisdição. Segundo ele, "a natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça".
Medeiros justificou a manutenção das prisões por que, "por oito anos, Ricardo Coutinho governou o Estado da Paraíba ao mesmo tempo que comandava uma organização criminosa", diz o Ministério Público Federal em nota. "Afirma, ainda, que as investigações contam com farto material probatório de que o grupo que 'drenava os escassos recursos públicos, pela via da corrupção, para o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e a perpetuação política de um grupo no governo comprometido com a preservação do mecanismo de apropriação do Estado pelo crime'".
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