CNJ nega ação da oposição para interromper filiações a partido de Bolsonaro

O ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou hoje um pedido feito por partidos de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) para interromper filiações ao Aliança pelo Brasil, nova legenda do presidente.

"[...] não há elementos suficientes para concluir estar havendo atuação concertada dos delegatários de apoiar institucionalmente uma agremiação partidária, em detrimento das demais", escreveu o ministro na decisão. "Ante o exposto, indefiro o pedido liminar formulado pelos requerentes", conclui.

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PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB anunciaram ontem que recorreriam ao CNJ para suspender a atuação dos Cartórios de Notas na filiação de novos membros ao Aliança pelo Brasil. Isso porque o partido orienta aos interessados que entreguem suas fichas de cadastro nesses cartórios, onde serão armazenadas até que um representante da legenda as recolha.

Para a oposição, essa atuação dos cartórios, que são concessões públicas, é ilegal.

O ministro Humberto Martins, porém, discordou: "É que, pelo menos em tese, é possível que a atuação dos tabeliães no caso esteja circunscrita ao disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei n. 8.935/94, que autoriza os tabeliães de notas a realizarem as diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais", argumentou.

Reação do Aliança pelo Brasil

Mais cedo, o novo partido de Bolsonaro criticou a ação movida pelas siglas de oposição: "Partidos autoritários querem ir contra a vontade do povo e tentam nos derrubar, mas verão com quantos Aliados se faz um partido. Nossa Aliança é com você", publicou o perfil do Aliança pelo Brasil no Twitter.

Em nota, o Cartório de Notas de Salvador, uma das partes acionadas pelos partidos de oposição, informou que não comete ilegalidades ao apresentar fichas de filiação ao Aliança.

"O cartório de notas foi o meio escolhido pelo futuro partido para agilizar o processo de validação das assinaturas dos apoiadores da criação da nova sigla. O cartório fornece as fichas de filiação a todos os partidos que estão em processo de recolhimento de assinaturas, de acordo com as orientações do Colégio Notarial do Brasil (CNB), além de receber as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, e entregar a um representante do partido. As fichas também estão disponíveis no site do CNB para que todos tenham acesso. Não há nenhuma previsão legal que impossibilite o cartório de prestar o serviço", disse o cartório.

"O cartório da Pituba ressalta que está aberto ao recebimento de solicitações de outros pretensos partidos políticos para auxiliá-los no processo de autenticação de assinaturas."