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Governo federal paga 15% das emendas parlamentares de segurança em 2019

Governo federal liberou 15,1% do solicitado, o que equivale a R$ 100,9 milhões - Bruna Prado/UOL
Governo federal liberou 15,1% do solicitado, o que equivale a R$ 100,9 milhões Imagem: Bruna Prado/UOL

Felipe Pereira

Do UOL, em São Paulo

24/01/2020 04h04

Resumo da notícia

  • Deputados pediram R$ 664 milhões em emendas de segurança em 2019
  • Governo federal liberou 15,1% do solicitado, o que equivale a R$ 100,9 milhões
  • Valor serviu em sua maior parte para pagar valores fixados em anos anteriores
  • Ministério da Justiça ressalta necessidade de projeto e licitação para liberar verba
  • Falta de recursos leva a viaturas sendo devolvidas por falta de pagamento da locação

O combate à criminalidade rendeu votos na eleição de 2018 e não passou despercebido de senadores e deputados federais que, ano passado, destinaram às suas bases R$ 664,3 milhões em emendas na função segurança pública e subfunção policiamento. Porém quase todos os parlamentares ficaram com "o pires na mão".

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que teve o tema como pilar da campanha, pagou somente R$ 762,9 mil das emendas apresentadas em 2019. Mas não significa que este é o valor total desembolsado. Incluindo emendas parlamentares de outros anos que ainda não haviam sido quitadas, os chamados restos a pagar, o montante liberado alcança R$ 100,9 milhões. Ou seja, foi 15,1% do solicitado ao policiamento.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que este descompasso entre o ano da emenda e do desembolso ocorre porque a legislação estabelece que o dinheiro só é repassado quando há projeto e a licitação está concluída.

"A liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada à conclusão da análise técnica e ao aceite do processo licitatório pelo concedente ou mandatária [União]", determina trecho da portaria enviada pela assessoria de imprensa do ministério.

A falta de verbas levou policiais militares Brasil afora a enfrentarem falta de equipamento. No Rio Grande do Norte, parte do efetivo nem conseguiu sair do quartel em agosto de 2019. Houve atraso no pagamento da locação de veículos, que foram confiscados pela empresa proprietária.

"Quando a viatura é recolhida, a população fica desassistida e mais vulnerável à ação de criminosos. E a gente observa a situação de recursos e das emendas não liberadas", afirma o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Marquise de delegacia de São Paulo caiu destruindo dois carros da Polícia Civil - Rivaldo Gomes/Folhapress
Marquise de delegacia de São Paulo caiu destruindo dois carros da Polícia Civil
Imagem: Rivaldo Gomes/Folhapress

Em São Paulo, policiais civis tiram dinheiro do próprio bolso para comprar papel higiênico, material de limpeza e água para as delegacias, afirmou Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Ela criticou a infraestrutura disponível e lembrou que ano passado a marquise da 68ª DP, na Zona Leste de São Paulo, caiu sobre duas viaturas.

Presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças), entidade que representa soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM de todo o Brasil, Elisandro Lotin de Souza declarou que muitos políticos se elegeram na onda da segurança pública, mas não corresponderam depois de assumir os cargos.

Tudo que foi dito em termos de amor pelas polícias não passou de discurso retórico. Muita gente se elegeu falando em defesa dos policiais e instituições policiais. Os políticos falam o que o pessoal quer ouvir, mas na prática não acontece nada.
Elisandro Lotin de Souza, presidente da Anaspra

Queixas por todo o país

O cenário leva a reclamações em vários estados. O representante dos subtenentes e sargentos do Rio Grande do Norte conta que houve casos de carros recolhidos no meio da rua. Marques diz que situações como esta abalam a credibilidade e a autoridade da corporação. Ele afirmou que o problema de estrutura da corporação é ainda maior do que a falta de carros.

A questão não é só adquirir o veículo, mas o custeio, a manutenção, abastecimento. Tem também alimentação de pessoal, horas extras. Para tudo isto falta recursos. Há 15 anos não existe concurso no Rio Grande do Norte.
Eliabe Marques, representante de subtenentes e sargentos da PM-RN

O presidente da Anaspra acrescentou à lista de problemas a falta de combustível para atender ocorrências no Piauí e na Bahia. Ele disse ainda que é situação comum em todos os estados brasileiros e que os policiais não têm munições para prática de tiros, de armas não letais e ainda lidam com a insuficiência de viaturas.

"Não tem política de reposição de efetivo ou de equipamento para policiais militares. Seja armas, munição, armas não letais, viaturas, combustível e fardamentos. Há carência de tudo"

Governo Bolsonaro