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STF cobra manifestação da PGR sobre pedido de impeachment contra Weintraub

15.mai.2019 - Abraham Weintraub - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
15.mai.2019 - Abraham Weintraub Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

19/02/2020 18h30

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido de impeachment que corre na corte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

"Em razão do noticiado, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a pretensão dos autores", publicou o magistrado nesta tarde.

No último dia 5, um grupo de 19 deputados federais e senadores apresentou ao STF um pedido de impeachment contra Weintraub. A alegação da denúncia é de crime de responsabilidade.

A lista conta com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES); e com os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Aliel Machado (PSB-PR), Danilo Cabral (PSB-PE), Fabiano Tolentino (Cidadania-MG), Felipe Rigoni (PSB-ES), Professor Israel Batista (PV-DF), João Henrique Campos (PSB-PE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rafael Motta (PSB-RN), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tábata Amaral (PDT-SP).

Segundo a petição, Weintraub é acusado de ineficiência, omissão, falta de transparência — que os congressistas veem como "ilícito" apto à perda de cargo — e de conduta incompatível com a dignidade e a honra do posto. O caso foi distribuído hoje e ficará a cargo do ministro Ricardo Lewandowski, ainda sem data para julgamento.

"O Ministro da Educação, no exercício de suas funções, tem se valido de sua prerrogativa de chefe de urna pasta de altíssima relevância para se manifestar publicamente, sobretudo por meio das redes sociais, de maneira incompatível com a dignidade do cargo", diz o pedido.

"De maneira recorrente, por meio de postagens e comentários nas redes sociais, o denunciado comporta-se de modo evidentemente incompatível com a honra e o decoro do cargo. Exemplos nesse sentido são inúmeros", acrescenta.

Ainda no texto da petição, o grupo argumenta que "não se trata de mera inépcia do denunciado na condução da pasta que lhe foi confiada. Antes, está-se diante de verdadeira afronta ao princípio constitucional da eficiência".

O texto lembra que Weintraub alegou não ter utilizado recursos recuperados pela Operação Lava Jato na educação infantil em 2019 por falta de projeto em tempo hábil. "A quantia de R$ 1 bilhão, correspondente a dezessete vezes o valor gasto pelo Ministério da Educação para a construção de creches, simplesmente não foi empenhada", descreve o pedido.

Mais adiante, a petição cita o caso de um usuário do Twitter que pediu a correção da prova de um familiar no Enem. O ministro, na ocasião, se prontificou a repassar o caso ao presidente do Inep. Nas redes sociais, ofensas de Weintraub a outros usuários também foram registrados no documento.

Ouça o podcast Baixo Clero (https://noticias.uol.com.br/podcast/baixo-clero/), com análises políticas de blogueiros do UOL.

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