Novo tenta impedir governador do partido de dar aumento a servidores em MG
Ganhou mais um capítulo a disputa sobre o reajuste salarial a servidores da segurança pública de Minas Gerais entre o governador Romeu Zema, autor da proposta, e o seu partido, o Novo, contrário à medida.
A legenda entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que despesas com servidores inativos (aposentados) sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal. O partido alega que a exclusão dessas despesas do limite aumenta o endividamento dos estados.
Se aceita, a ação pode barrar o reajuste de 42% proposto por Zema aos bombeiros e policiais militares mineiros, pois os gastos com o funcionalismo extrapolariam os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou, além do aumento dos servidores da segurança, o reajuste para o funcionalismo do Poder Executivo, da própria Assembleia, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Minas Gerais tem uma dívida com a União que supera os R$ 93 bilhões. A folha de pagamento consome quase metade do orçamento do estado.
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