Impasse no orçamento: entenda a queda de braço entre Congresso e Planalto

A sessão do Congresso de hoje pode definir qual será tom da relação entre Parlamento e o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos próximos meses. A pauta traz a discussão de vetos feitos pelo presidente sobre o controle de emendas. O tema é a principal queixa das manifestações pró-governo marcadas para dia 15 de março.

Em discussão está o controle de R$ 30,1 bilhões. O montante é referente às emendas de relator, ou seja, valor cujo destino é definido pelo relator do orçamento. Um acordo tinha sido firmado para devolver cerca de R$ 11 bilhões aos ministérios, mas houve desentendimento entre senadores. Além disso, declarações do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que o governo sofre chantagem e Bolsonaro convocando atos contra o Congresso estremeceram o trato.

Entenda quais são os principais pontos em discussão:

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O que são os vetos

O presidente Bolsonaro vetou dez pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado.

A LDO dá as orientações gerais do orçamento. Foi definido na lei que cabe ao Legislativo (na figura do relator) definir e indicar os beneficiários dos R$ 30,1 bilhões de emendas de relator, de caráter nacional.

Entre os pontos dos vetos de Bolsonaro há a determinação para que o governo cumpra, em 90 dias, o pagamento de uma emenda empenhada (fase inicial de programação de pagamento) pelo relator. Outro ponto vetado é sobre a penalização em caso de descumprimento deste prazo.

Porque o governo vetou

O governo justificou que os dispositivos são contrários ao interesse público e pode deixar o governo com dificuldades de executar o orçamento.

O acordo

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) havia firmado um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia era manter os vetos e repassar ao governo R$ 11 bilhões, mantendo R$ 19 bilhões sob comando do relator.

No entanto, parte dos senadores negaram que havia acordo e a sessão foi adiada.

A tensão entre os Poderes aumentou quando o ministro Heleno tratou como "chantagem" o selo de pagamento impositivo que deputados e senadores grudaram nas emendas, assim como quando soube-se que Jair Bolsonaro havia divulgado pelo WhatsApp vídeo que convocava atos contra o Congresso.

Manifestações 15/03

O que o governo quer agora

A tentativa do governo é manter os vetos e negociar um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) para que, dos R$ 30,1 bilhões, os parlamentares devolvam cerca de R$ 11 bilhões para custear o funcionamento de ministérios.

O veto reforça o caixa do governo?

Não necessariamente. Os vetos são sobre as normas de execução das emendas de relator.

Emendas de relator

De todo o orçamento de 2020, de R$ 3,6 trilhões, a maior parte tem destinação obrigatória. Resta cerca de R$ 126 bilhões para despesas discricionárias — montante que pode ser usado em despesas correntes (como manutenção física de ministérios) e investimentos (como novas obras). Dentro desse montante, estão R$ 46 bi em emendas.

Como é feita a votação

Para a derrubada do veto, é preciso que haja a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Caso tenha uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.