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Governo pede que Congresso reconheça estado de calamidade pública

Movimento na rua 25 de marco e durante a pandemia do novo coronavírus - Andre Porto/UOL
Movimento na rua 25 de marco e durante a pandemia do novo coronavírus Imagem: Andre Porto/UOL

Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

17/03/2020 21h15

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou na noite de hoje, por meio de nota, que o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro de 2020 por causa da pandemia de coronavírus. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apoia a adoção da medida.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública", diz o texto.

A medida dispensa o governo de cumprir a meta fiscal. "O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", explica o Planalto.

O governo reforça ainda a necessidade de aprovação de reformas e defende a manutenção do teto de gastos.

"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável".

Apoio de Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se disse favorável à medida. Em entrevista ao Jornal Nacional da noite de hoje, ele declarou que isso ajudará a proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.

"Como havia dito anteriormente, não há outra saída. Sem o aumento do gasto público, o Brasil teria muita dificuldade de passar por essa crise, tanto do ponto de vista da saúde pública, quanto na garantia dos empregos e na proteção dos mais vulneráveis. A medida terá o total apoio do Parlamento", declarou o deputado federal.

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