DPU pede que Justiça obrigue governo federal a zerar fila do Bolsa Família

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu na tarde desta segunda-feira (23) que a Justiça obrigue o governo federal a zerar a lista de espera do Bolsa Família. A ação, que tramita na Justiça Federal de São Paulo, afirma que grande parte da população mais pobre será afetada por um cenário "apocalíptico" causado pela pandemia de coronavírus e a retração econômica causada pelas medidas de bloqueio da circulação de pessoas.

A ação civil pública foi assinada por dez defensores regionais dos Direitos Humanos e dois defensores públicos da União. Eles querem que a 4ª Vara Federal Cível de São Paulo determine, em caráter liminar, a inclusão de 3,5 milhões de famílias no programa de transferência de renda, e a proibição de que beneficiários sejam retirados. Ambas as medidas devem durar até o fim do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19.

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A petição faz críticas à administração do programa no governo Jair Bolsonaro, a cargo do Ministério da Cidadania. Segundo o documento, a administração federal está agindo "contra a população" ao represar a concessão de novos benefícios.

"Não se pode admitir, contudo, que o atraso deliberado na apreciação de mais de 3,5 milhões de pedidos seja algo pontual, pois deixa de ser falha da Administração Pública para se tornar uma política do governo agindo contra a própria Constituição Federal"

Na visão da DPU, a inação do governo Bolsonaro em relação aos novos beneficiários do Bolsa Família é inconstitucional, na medida em que desrespeita direitos fundamentais dos cidadãos atingidos, que podem vir a morrer de fome, pregam os defensores públicos.

"É evidente, portanto, que a precarização da rede de proteção social macula o âmago de nossa Carta Maior e nos deixa à deriva em momentos caóticos como o presente, justamente quando deveriam estar a postos para garantir um mínimo de dignidade a nossos cidadãos", afirma o texto. "Não estamos falando, portanto, de pessoas que passarão dificuldades. Todos os brasileiros estão nessa categoria. Estamos falando de cidadãos que passarão fome, que não terão o que dar de comer a seus filhos e que podem até vir a perder sua precária moradia em um casebre".