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MP Eleitoral solicita que recursos irregulares sejam usados contra covid-19

MP Eleitoral solicita que recursos irregulares de campanhas vão para combate do coronavírus  - Alan Marques/Folhapress
MP Eleitoral solicita que recursos irregulares de campanhas vão para combate do coronavírus Imagem: Alan Marques/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

25/03/2020 17h17

O Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT), que cerca de R$ 1,3 milhão recuperados de campanhas irregulares sejam destinados ao combate da covid-19, doença causada pelo coronavírus.

O valor corresponde a 25 processos contra a prestação de contas na campanha eleitoral de 2018. Os recursos federais utilizados irregularmente pertenciam ao Fundo Especial (FEFC). Em razão do estado de emergência de saúde pública, a PRE solicitou a devolução do dinheiro para os fundos de saúde.

O valor de R$ 1,3 milhão já foi obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) junto a Justiça Federal. O Ministério Público do Mato Grosso já destinou R$ 80 milhões de acordos de leniência para o combate do coronavírus no estado.

Para o procurador Regional Eleitoral do Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atuação reflete a capacidade do Ministério Público diante da situação de emergência na saúde.

"No eleitoral, o ressarcimento dos valores é feito normalmente para a conta única do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decisão judicial. É isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emergência e calamidade pública, há fortes motivos que justificam a destinação absolutamente excepcional dos recursos aos fundos de saúde."

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