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Coronavírus

AGU diz não ver ilegalidade em ações de Bolsonaro contra o coronavírus

Adriano Machado/Reuters
Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

05/04/2020 22h01Atualizada em 05/04/2020 22h17

Em resposta à ação protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Supremo Tribunal Federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse não ver ilegalidade nas medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a epidemia do novo coronavírus.

O órgão defende que o governo federal "vem adotando todas as providências possíveis" no combate à covid-19, implementando medidas que buscam garantir o isolamento social e preservar o emprego e a renda da população.

Entre as resoluções do Palácio do Planalto citadas pela AGU, estão a repatriação de brasileiros; o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e em contrato intermitente; e a distribuição de 3,4 milhões de unidades de cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes em estado grave.

Vale lembrar que:

Além disso, o presidente segue minimizando a gravidade da doença —comparando-a com uma chuva que molha, mas não mata—, furando o isolamento e pregando a volta à rotina.

Mais cedo, ele encontrou e abraçou apoiadores do lado de fora do Palácio da Alvorada.

Ação da OAB

No último dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes determinou o prazo de 48 horas para que Bolsonaro explicasse as medidas adotadas pelo governo contra a epidemia, a pedido da OAB.

A entidade queria que o STF obrigasse o presidente a seguir medidas de enfrentamento à covid-19 que não contrariem as orientações técnicas e sanitárias de autoridades nacionais, como o Ministério da Saúde, e internacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A OAB também pediu respeito a políticas adotadas por governadores e prefeitos sobre aglomerações e a não interferência do Planalto na atividade de técnicos do Ministério da Saúde.

"Em uma situação de emergência de saúde pública, o espaço de discricionariedade de que goza o presidente da República não autoriza que desconsidere e ignore diretrizes técnicas imprescindíveis para a salvaguarda do direito à vida e à saúde da população, especialmente das camadas mais vulneráveis", argumentou a entidade.

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