Política

Ao mencionar "súplica" a Moro, Bolsonaro se complica, diz doutor em Direito

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

24/04/2020 20h25Atualizada em 26/04/2020 15h20

Resumo da notícia

Para advogado e professor de Direito Constitucional, Jair Bolsonaro se complicou ao mencionar súplica a Moro
Ao falar dessa forma, Bolsonaro, indiretamente, reconheceu que interferiu em casos investigados pela Polícia Federal
Para o doutor em Direito do Estado, essa interferência é crime de obstrução de Justiça e também crime de responsabilidade

Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) complicou sua defesa ao mencionar que suplicou apoio ao ex-ministro Sergio Moro em duas investigações realizadas pela Polícia Federal — a da facada que o presidente sofreu em 2018 e a do porteiro que o teria citado no caso Marielle Franco.

"Bolsonaro, indiretamente, reconheceu a prática de ilícito, na medida em que suplicou ao ministro da Justiça para que interferisse no caso do porteiro e no caso do Adélio [facada sofrida pelo presidente], o que reforça a necessidade de investigações", afirma Serrano, que também é advogado, mestre e doutor em Direito do Estado.

O trecho do discurso do presidente, realizado na tarde de hoje, ao qual o professor de Direito Constitucional se refere é este: "Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas que não vi interferência, mas quase como uma súplica, sobre Adélio, o porteiro e meu filho 04".

Para Serrano, as condutas que o ex-ministro Sergio Moro atribuiu a Bolsonaro, em seu discurso de renúncia na manhã de hoje, são gravíssimas, em especial a de que o presidente tentou interferir em investigações.

"É a denúncia de um ex-ministro da Justiça deixando o cargo. Cabe investigação parlamentar e criminal", pontua Serrano. "Não há muita dúvida no plano jurídico em relação ao conteúdo do que o Moro falou. Ele conta que o presidente teria tentado interferir em investigações, inclusive teria tentado ter acesso a informações sigilosas, de pessoas próximas ao presidente, até de familiares."

Moro fez a seguinte revelação durante o anúncio de sua saída do governo: "Ontem, conversei com o presidente e houve essa insistência [sobre a troca no comando da PF]. Falei que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo".

Obstrução de Justiça

Na opinião de Serrano, essa conduta de Bolsonaro significa o crime de "perturbação de investigação [obstrução de Justiça], na qual cabe a modalidade da tentativa, ou seja, não precisa ser efetivado para se caracterizar como crime".

"E caracterizaria também como crime de responsabilidade, para efeito do impeachment, na medida em que é um atentado à Constituição utilizar do cargo para obter benefício pessoal ilegal. É o uso do cargo para fim personalíssimo, ilegal, para o fim de cometimento de delito", finaliza o professor da PUC-SP.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.