Senado aprova mais prazo para municípios apresentarem plano de mobilidade

O plenário do Senado aprovou hoje (27) um prazo maior para que municípios apresentem planos de mobilidade urbana. A iniciativa possibilita que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal para o setor e o dinheiro seja investido na construção de linhas de ônibus, metrôs e ciclovias, por exemplo.

O novo prazo é de 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes.

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Desde 2012, quando uma lei sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi publicada, o prazo original foi prorrogado mais de uma vez. A medida provisória editada em 2019 pelo governo federal e em análise no Congresso estabelecia a apresentação dos planos até 12 de abril de 2021.

Mas, durante tramitação na Câmara, os deputados estenderam o prazo para 2022 e 2023, pois avaliaram que a maioria dos municípios não conseguiria finalizar o plano até o ano que vem. A mudança no texto foi acatada pelo Senado.

"Entendemos que os municípios são carentes de recursos financeiros e humanos para elaborar seus planos e, por isso, concordamos que a prorrogação do prazo vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios sem prejudicar a população nesse momento de transição", afirmou o relator do caso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Segundo o parecer, municípios que não tenham o plano aprovado vão poder pedir e receber recursos federais voltados à mobilidade urbana apenas se forem usados para a elaboração do próprio documento.

O texto aprovado pelo Senado abrange ainda municípios que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a um milhão de habitantes, além de regiões de interesse turístico.

A relação dos municípios que ainda têm de apresentar o plano de mobilidade deverá ser formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A lei de 2012 sobre o tema deixava de forma opcional a integração do plano de mobilidade com planos diretores. Agora, a compatibilidade é obrigatória.

A MP foi editada em novembro de 2019 e precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até esta terça-feira (28) para não perder a validade. O texto foi aprovado por unanimidade dos 74 senadores presentes. O PT orientou pela obstrução da bancada, quando os parlamentares se retiram do plenário, em protesto a articulações internas do governo no Senado.