Associação de juízes rebate críticas de Bolsonaro a Alexandre de Moraes
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota oficial hoje em resposta às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
No texto, a entidade defende o direito constitucional de todo magistrado de tomar decisões com base em seu livre conhecimento.
"É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais", diz o comunicado.
A nota é uma resposta dos juízes às críticas feitas por Bolsonaro depois que Moraes barrou a nomeação de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é amigo da família do presidente, um dos motivos citados pelo ministro para o veto.
Hoje pela manhã, Bolsonaro atacou o ministro do STF. "Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer (ex-presidente da República, responsável pela nomeação). Ou não foi?", questionou ele, pouco antes de viajar a Porto Alegre para cumprir agenda oficial.
Confira a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de abril de 2020
Diretoria da Ajufe
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