Democracia exige aceitar limitação de poder, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou hoje que numa democracia é preciso aceitar a limitação ao poder de governar e que não é possível se pensar em soluções fora do regime democrático. "Aperfeiçoar sim, a democracia, romper com ela, jamais", disse Mendes.

"A democracia constitucional, ela é um exercício muito complexo, porque ela exige a aceitação da limitação do poder. O presidente manda um projeto de lei ao Congresso ou uma medida provisória. Ele tem que saber que ele será alterado no Congresso Nacional, que ele não passará na sua versão original", afirmou o ministro.

Relacionadas

Mourão defende Constituição e critica quem causa 'discórdias e intrigas'

FHC diz achar que Bolsonaro sem comando e prevê fatos 'desagradáveis'

Rolando herda na PF peso de polêmica Ramagem, diz federação de delegados

"Aprovado o projeto de lei, ou mesmo antes, lançada a medida provisória, haverá uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal, e o Supremo vai examinar. E tudo isso é legítimo, e desde o primeiro dia da Constituição de 1988 nós temos vivido dessa maneira", concluiu o ministro.

Gilmar Mendes participou na manhã de hoje do debate on-line "Conexão Empresarial", quando foi perguntado sobre a conjuntura política do país.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem manifestado contrariedade com decisões do STF e do Congresso, e apoiadores do presidente acusam os outros Poderes de o impedirem de governar.

Ao se manifestar hoje, Mendes fazia um comentário geral sobre o contexto político, sem citar diretamente os atos do presidente.

"Neste momento de reflexão a gente tem que chamar a atenção de que não é possível ter desobediência civil, de que as regras precisam ser mantidas para uma convivência na democracia, de que nós estamos com mais de 30 anos de democracia —que é o mais longo período de normalidade institucional na vida republicana começado em 1989 — e que nós devemos prosseguir nesse trabalho. Aperfeiçoar sim, a democracia, romper com ela, jamais", afirmou o ministro.

Ontem, Bolsonaro participou de ato com críticas ao STF e ao Congresso em frente ao Palácio do Planalto. Bolsonaro afirmou no evento ter "chegado ao limite" e que contaria com "as Forças Armadas ao lado do povo".

"Chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão", disse o presidente. "Temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade", afirmou Bolsonaro.

A manifestação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrar a indicação do delegado Alexandre Ramagem, próximo da família Bolsonaro, para a direção da Polícia federal.

No debate de hoje, Gilmar Mendes disse acreditar que Bolsonaro "exagera" quando faz declarações a seus apoiadores e adota tom mais moderado no diálogo institucional.

"Quanto à fala do presidente Bolsonaro, eu tenho a impressão, especialmente os jornalistas já se acostumaram, a fazer uma decodificação das falas do presidente Bolsonaro", disse Mendes.

"Às vezes ele fala para esse seu público de militantes e aí então muitas vezes há esses exageros, e depois ele faz a sua retificação", disse o ministro do STF.