Não acredito em Forças Armadas no varejo da política, diz Barroso, do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso hoje disse não acreditar que o Brasil esteja vivendo uma crise institucional. Apesar disso, ele se mostra preocupado com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que durante manifestação de apoiadores ontem em Brasília afirmou que o governo tem o controle das Forças Armadas.

"O que realmente me preocupou foi a invocação das Forças Armadas. Tanto na manifestação do Quartel-General do Exército, quanto na declaração de que as Forças Armadas apoiam ao governo", disse em entrevista transmitida pela internet hoje e realizada pela empresa de análise política e estratégia Arko Advice em parceria com a CNN Brasil. A plateia não podia fazer perguntas.

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Ministro da Defesa: 'Forças Armadas estarão ao lado da lei e da democracia'

A referência de Bolsonaro no ato de domingo ao apoio das Forças Armadas ao governo foi indireta. Bolsonaro disse que o povo está com o governo e que as Forças Armadas estariam ao lado do povo.

Barroso, contudo, diz não acreditar que as Forças Armadas façam parte do jogo político e tenham lado nesse momento.

"Desde os anos 90, sou professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e conheci oficiais que hoje são generais e pude constatar a seriedade, a dedicação, o profissionalismo e a despolitização das Forças Armadas", afirmou.

Não acredito que as Forças Armadas aceitem ser puxadas, arrastadas para esse varejo da política"
Luís Roberto Barroso, ministro do STF

"As Forças Armadas não são instituições do governo, mas do Estado", explicou. "Forças Armadas não são parte de oposição nem de situação. E eu sei que as Forças Armadas pensam assim e cumprem bem o seu papel", complementou ao ser indagado novamente sobre o ato de domingo.

Em nota divulgada em virtude da manifestação de ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que as Forças Armadas estarão ao lado da lei e da democracia.

Apesar da visão crítica, Barroso diz que as instituições seguem funcionando e que não vê o Brasil mergulhado numa crise institucional. Porém, avalia que "uma intensificação da tensão entre os poderes".

Há uma crise mundial do coronavírus, mas não vejo crise institucional no País"
Luís Roberto Barroso, ministro do STF

O ministro, que assumirá este mês a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que as declarações de Bolsonaro contra decisões do Congresso e do Judiciário "fazem parte do jogo".

"O Congresso Nacional rejeitou medidas provisórias do Executivo, o STF decidiu contra atos do presidente e as decisões foram observadas até agora, então não vejo crise constitucional", disse.

Liberdade de expressão e crime

Quanto às manifestações de ontem e de 15 dias atrás, que, em sua pauta, pedem o fechamento do STF e do Congresso e a volta da ditadura, consideradas inconstitucionais por vários juristas e que podem até sujeitar Bolsonaro a processo por crime de responsabilidade (impeachment), são, para Barroso, "a manifestação de um grupo que tem determinada visão política e tem o direito de se manifestar e que cabe na liberdade de expressão, por mais que eu possa discordar das palavras de ordem usadas".

O ministro do STF, contudo, criticou as agressões a jornalistas na manifestação de ontem e ressaltou que manifestantes violentos devem ser identificados e processados. "Quando há agressão a repórteres, eles deixam de ser manifestantes e se tornam criminosos", disse.

Impeachment é última opção

Sobre os diversos pedidos de impeachment contra Bolsonaro no Congresso, Barroso disse que só se deve recorrer à deposição do presidente em último caso. "Impeachment deve ser a última opção", disse.

Para Barroso, o "impeachment não é remédio jurídico trivial que se deve usar a toda hora".

Eleições podem ser adiadas

Sobre as eleições municipais, Barroso voltou a declarar que há risco de adiamento, mas que a data limite para ele decidir se será preciso pedir o adiamento ao Congresso será no mês que vem. "Em junho começam as viagens para a realização de testes. Se as viagens de teste não começarem em junho, as eleições terão que ser adiadas", disse.

Barroso explicou que uma proposta de data nova tem que passar pelo Congresso, pois a data da eleição é estipulada na Constituição e é preciso a aprovação de uma emenda constitucional a respeito.