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10 meses

Maia e Alcolumbre: é 'direito' de Bolsonaro vetar reajuste de servidores

12.fev.2020 - Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
12.fev.2020 - Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

07/05/2020 17h53

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmaram hoje ser um "direito" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o reajuste de salários de algumas categorias de servidores públicos até o final de 2021.

Bolsonaro anunciou a possibilidade hoje em visita ao STF (Supremo Tribunal Federal) junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários. Segundo o presidente, se Guedes pedir o veto, ele o fará.

"Não é um direito do presidente sancionar ou vetar? Eu falei [mais cedo] que é um direito", declarou Alcolumbre.

"É um direito constitucional do presidente sancionar ou vetar um projeto", afirmou Maia.

O veto pode acontecer após os parlamentares contrariarem a vontade da equipe econômica do governo de abolir reajustes a servidores públicos até 2021. A justificativa do governo é de que é preciso limitar o aumento de gastos em meio à pandemia do coronavírus. O impedimento de reajuste seria uma contrapartida à ajuda de R$ 125 bilhões da União a estados e municípios.

No entanto, a previsão de se conceder reajuste a algumas categorias do funcionalismo público foi mantida na proposta aprovada ontem no Senado, após passar pela Câmara, e que agora segue à sanção presidencial.

Pelo texto que chega à mesa de Bolsonaro, ficarão de fora do congelamento de salários servidores da saúde, de limpeza pública e assistência social, integrantes das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, além de professores e profissionais da educação pública, por exemplo.

Na primeira versão do relatório de Alcolumbre, responsável por analisar o projeto como veio da Câmara, ele excluía policiais legislativos e profissionais da educação pública. Em pronunciamento no plenário, voltou atrás e incluiu os profissionais da educação pública.

Promulgação do "orçamento de guerra"

O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional do chamado "orçamento de guerra", que tem como objetivo separar do orçamento geral da União os gastos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus para agilizar ações do governo.

Quando publicada no Diário Oficial da União, passará a compor a Constituição enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus, previsto para até 31 de dezembro de 2020.

Os presidentes da Câmara e do Senado, além de alguns líderes, estiveram presencialmente no Congresso para a sessão solene. Outros acompanharam a promulgação por videoconferência.

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