Bolsonaro: AGU vai se empenhar para que governadores cumpram decreto

Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que a AGU (Advocacia-Geral da União) pode "se empenhar" para garantir que os governadores e prefeitos cumpram o decreto assinado por ele ontem, que ampliou a lista de profissões essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

"Se porventura o governador disser que não vai cumprir, a AGU vai tomar a devida medida. Quando qualquer um de nós achar que uma lei ou decreto está exagerado, tem a Justiça ou o Parlamento. Nós definimos quais eram as profissões essenciais. Fora daquilo, os governadores e prefeitos tomam as próprias providências. Aí entra em descumprimento de uma norma. Tem a ver com descumprimento, a AGU vai se empenhar para que aquele governador cumpra o decreto", avisou o presidente.

Em seguida, ainda diante do gradil do Alvorada, Bolsonaro disse que a imprensa poderia sugerir outras profissões que entrariam neste rol: "Se vocês [jornalistas] quiserem me dar uma ideia... A questão de emprego interessa a todos nós. Se vocês da imprensa tiverem alguma sugestão de outra profissão que mereça ser classificada como essencial, a gente estuda e decide. O decreto é rápido."

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Bolsonaro minimiza falta de comunicação com Teich

Ontem, o ministro da Saúde, Nelson Teich, foi pego de surpresa com o anúncio de que academias de ginástica, salões de beleza e barbearias seriam tratados como serviços essenciais durante a pandemia. Hoje, porém, Bolsonaro minimizou a aparente falta de comunicação com o responsável pela pasta da Saúde e comparou a situação a um casamento.

"Eu baixo o decreto... Faltou o major [Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência] fazer o contato com o ministro [Teich], está no decreto que é de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Mas não é porque faltou o contato que a gente vai desqualificar o decreto. Quantas vezes você chega em casa com um colega para almoçar e não avisa a esposa? Vai acabar o casamento por causa disso?", disse.

Governadores pretendem ignorar decreto

Amparados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores se mostraram contrários ao decreto de Jair Bolsonaro.

No Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou que o presidente "quer atropelar" a Constituição. "Bolsonaro insiste em criar confusão. Ele briga com todo mundo. Só não briga com o coronavírus. Agora quer atropelar a forma federativa de Estado garantida pela Constituição", escreveu.

O tom crítico foi semelhante ao de Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul. "Não vai ser no grito, ditando regras, que vamos obedecer. Quando o governo contestou a pandemia, foi deteriorando autoridade, foi sendo contraditório. Isso coloca todos em um ambiente de desconfiança sobre a capacidade de coordenar uma saída da crise. Aí reforça-se o poder dos estados, de governadores tomarem atitudes", disse à CNN Brasil.

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, pontuou que não há sinais de que medidas restritivas sejam flexibilizadas. "Estimular empreendedores a reabrir estabelecimentos é uma irresponsabilidade. Ainda mais se algum cliente contrair o vírus. Bolsonaro caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós", criticou Witzel, no Twitter.

"Esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará", escreveu ontem em sua rede social o governador Camilo Santana (PT).

Também à CNN, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), adotou uma postura mais contida. Para ele, é necessário apurar regras específicas para determinadas localidades. "Vejo que uma ação presidencial para que se adote a mesma regra em Manaus e em uma cidade do sul de Minas Gerais ou do Rio Grande do Sul, onde há zero óbitos, é uma decisão que trata desigualmente os desiguais", opinou Zema. "Penso que, para cada paciente, (há) um remédio diferente, não uma receita milagrosa que salva tudo."

Decisão sobre isolamento cabe a estados e municípios

A publicação no Diário Oficial ocorreu ontem, um dia depois de Bolsonaro declarar a apoiadores, no domingo, que iria ampliar a lista de setores tidos como essenciais — e que, assim, podem funcionar, a despeito das medidas de distanciamento social.

"Vou abrir, já que eles não querem abrir, a gente vai abrindo aí." A fala é mais uma da série de indiretas que o presidente vem feito, desde o início da pandemia da covid-19, contra governadores e prefeitos que adotam medidas de isolamento social.

Ainda em março, Bolsonaro anunciou que tinha planos de publicar um decreto liberando o retorno de trabalhadores formais e informais às atividades.

"Estou com vontade de baixar um decreto amanhã. Toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar sustento para seus filhos, para levar um leite para seus filhos, arroz e feijão para sua casa, vai poder trabalhar", disse em 29 de março.

Cerca de duas semanas depois, uma decisão do STF esvaziou os poderes do presidente ao definir que cabe aos governadores e prefeitos a tomada de decisões em relação a medidas de restrição de circulação, para frear as contaminações pelo novo coronavírus.

Sem poder para suspender as medidas de isolamento social, o presidente passou a afirmar que a estratégia é "inútil" pois "70% da população vai ser infectada".

O distanciamento social é defendido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), não por evitar contaminações, mas por desacelerar o contágio e reduzir a pressão sobre os serviços de saúde, dando aos governos "tempo extra" para enfrentar a pandemia.

"Fazer o cabelo é questão de higiene", disse presidente

Ao deixar o Palácio da Alvorada ontem, o presidente justificou o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União afirmando que "saúde é vida".

"Academia é vida. As pessoas vão aumentando o colesterol, têm problemas de estresse. [Com as academias] vão ter uma vida mais saudável", disse. "A questão do cabeleireiro também. Fazer cabelo e unhas é questão de higiene."

Com a ampliação, a lista de atividades definida pelo decreto 10.282, de 20 de março, passa a contemplar 57 setores. No último dia 7, após seguir a pé com empresários e ministros rumo ao STF para debater o impacto econômico da pandemia, o presidente incluiu a construção civil e atividades industriais na mesma classificação.