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Bolsonaro cita afronta de governadores a decreto, mas ignora decisão do STF

Presidente Jair Bolsonaro em Brasília -
Presidente Jair Bolsonaro em Brasília

Do UOL, em São Paulo

12/05/2020 13h17Atualizada em 12/05/2020 14h42

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma mensagem em suas redes sociais rebatendo os governadores que anunciaram que não vão seguir o decreto que ampliou de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Academias, barbearias e salões de beleza foram incluídos na lista pelo Governo Federal. Mas apesar do decreto e da reação de Bolsonaro, a decisão final sobre a liberação das atividades, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), cabe a prefeitos e governadores.

"Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo. O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população", escreveu.

Governadores de diversos estados anunciaram ontem que pretendem ignorar o decreto de Bolsonaro, entre eles João Doria (São Paulo-PSDB), Wilson Witzel, (Rio de Janeiro-PSC), Flavio Dino (Maranhão-PcdoB) e Rui Costa (Bahia-PT).

Após a publicação de Bolsonaro hoje nas redes sociais, Flavio Dino voltou a se manifestar, dizendo que o presidente insiste em criar confusão e agora quer "atropelar a forma federativa de Estado garantida pela Constituição".

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a postura de Bolsonaro compromete uma ação coordenada entre todos os entes federativos. Em entrevista à CNN Brasil, ele disse que ninguém vai obedecer no grito o presidente.

"Não vai ser no grito, ditando regras, que vamos obedecer. Quando governo contestou pandemia foi deteriorando autoridade, foi sendo contraditório. Isso coloca todos em um ambiente de desconfiança sobre a capacidade de coordenar uma saída da crise. Aí reforça-se poder dos estados, governadores tomarem atitudes. Não quero fazer oposição, precisamos trabalhar em coordenação. Se tem alguém que precisa exercer hierarquia é o governo federal, mas não é ditando normas, é convencendo população brasileira de que tem plano para garantir saúde e que mereça nossa adesão e participação", disse Eduardo Leite.

"O próprio ministro da saúde não foi consultado [sobre decreto das atividades essencial], o que já mostra falta de coordenação dentro do governo, quem dirá com os governadores. Ninguém quer exercer autoritarismo. De minha parte, temos protocolos, não há oposição ao decreto presidencial. Precisamos de agilidade, não conflito. Não podemos nos reunir com saúde e economia aqui e ainda ficar de olho no Twitter", completou.

Também em entrevista à CNN Brasil, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que cada estado e município tem uma realidade diferente. "Vejo que uma ação presidencial que se adote mesma regra para Manaus e uma cidade do sul de MG ou do RS onde há zero óbitos, é uma decisão que trata desigualmente os desiguais. (...) Penso que para cada paciente, um remédio diferente, não uma receita milagrosa que salva tudo", afirmou.

"Fazer o cabelo é questão de higiene", disse presidente

Ao deixar o Palácio da Alvorada na tarde de ontem, o presidente justificou o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União afirmando que "saúde é vida".

"Academia é vida. As pessoas vão aumentando o colesterol, têm problemas de estresse. [Com as academias] vão ter uma vida mais saudável", disse. "A questão do cabeleireiro também. Fazer cabelo e unhas é questão de higiene."

Com a ampliação de hoje, a lista de atividades definida pelo decreto 10.282, de 20 de março, passa a contemplar 57 setores. No último dia 7, após seguir a pé com empresários e ministros rumo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para debater o impacto econômico da pandemia, o presidente incluiu a construção civil e atividades industriais na mesma classificação.

Decisão sobre isolamento cabe a estados e municípios

A publicação no Diário Oficial ocorreu um dia depois de declarar a apoiadores, no domingo, que iria ampliar a lista de setores tidos como essenciais — e que, assim, podem funcionar a despeito das medidas de distanciamento social.

"Vou abrir, já que eles não querem abrir, a gente vai abrindo aí." A fala é mais uma da série de indiretas que o presidente vem feito, desde o início da pandemia, contra governadores e prefeitos que adotam medidas de isolamento social.

Ainda em março, Bolsonaro anunciou que tinha planos de publicar um decreto liberando o retorno de trabalhadores formais e informais às atividades.

"Estou com vontade de baixar um decreto amanhã. Toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar sustento para seus filhos, para levar um leite para seus filhos, arroz e feijão para sua casa, vai poder trabalhar", disse em 29 de março.

Cerca de duas semanas depois, uma decisão do STF esvaziou os poderes do presidente ao definir que cabe aos governadores e prefeitos a tomada de decisões a cerca de medidas de restrição de circulação para frear as contaminações pela covid-19.

Sem poder para suspender as medidas de isolamento social, o presidente passou, então, a afirmar que ele era "inútil" pois "70% da população vai ser infectada".

O distanciamento social é defendido pela OMS não por evitar contaminações, mas por desacelerar o contágio e reduzir a pressão sobre os serviços de saúde, dando aos governos "tempo extra" para enfrentar a pandemia.

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