STF só vai decidir sobre sigilo de vídeo de reunião a partir de segunda

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), só vai tomar uma decisão sobre o sigilo total, parcial ou publicação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril a partir da próxima segunda-feira (18).

Relator do inquérito que apura acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Celso vai assistir ao vídeo na segunda. O ministro do Supremo já recebeu um relato feito pelo juiz federal auxiliar Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho com uma visão geral sobre o teor da reunião, mas verá pessoalmente as imagens antes de tomar a decisão.

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"Sem o conhecimento do conteúdo do vídeo, o ministro não terá condições de avaliar os argumentos apresentados pelo advogado-geral da União, pelo procurador-geral da República e pelos advogados do ex-ministro Sérgio Moro", disse em nota o STF.

Segundo a corte, por questões de segurança, será usado um sistema que permitirá a Celso de Mello ver o vídeo em sua casa, em São Paulo, gerado a partir do gabinete dele em Brasília. O juiz Gama Filho também vai participar da sessão de exibição, assim como o chefe de gabinete do ministro.

Celso de Mello pediu nessa semana que fossem enviadas ao STF as manifestações de AGU (Advocacia-Geral da União), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa de Moro sobre o sigilo do vídeo.

O governo, por meio da AGU, defende a divulgação apenas os trechos da reunião que se refiram ao que é alvo do inquérito aberto a pedido da PGR, ou seja, somente as partes em que Bolsonaro discute temas relacionados às acusações de Moro sobre interferência presidencial na Polícia Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, seguiu a mesma linha e alegou até que o conteúdo integral do vídeo pode ser usado para fins políticos e pré-eleitorais, citando inclusive o pleito de 2022 na manifestação ao Supremo.

"A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition", disse o procurador-geral em manifestação enviada ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF.

Fishing expedition é um termo usado no mundo jurídico para definir investigações criminais especulativas, sem objeto determinado, ou como diz a tradução do termo, "expedição de pesca", o ato de "pescar provas" em um material para fundamentar acusações posteriores. Os trechos que Aras defende que fiquem sem o sigilo já aparecem transcritas em documento da AGU.

A defesa de Sergio Moro reclamou da divulgação parcial e alegou que a AGU omitiu "trechos relevantes" da reunião em nota assinada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios.

"A petição contém transcrições literais de trechos das declarações do presidente, mas com omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão do que ocorreu na reunião -inclusive, na parte da 'segurança do RJ', do trecho imediatamente precedente', disse Rios.

Essa discussão acontece desde antes mesmo da entrega do vídeo da reunião ao STF. Na ocasião, o governo pediu para entregar apenas o trecho citado por Moro, alegando que o conteúdo não pode ser publicado totalmente porque nela "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".