Bolsonaro vai sancionar projeto que libera R$ 60 bi a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que vai sancionar o projeto que libera socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios em decorrência da pandemia do coronavírus. Ele disse que vetará alguns pontos, mas não detalhou quais. O único consenso é de que será vedada a possibilidade de conceder aumento a servidores públicos até o final do ano que vem, atendendo a um pedido do Ministério da Economia e dos estados. O texto está na mesa do presidente para sanção ou veto desde o dia 6 de maio.

O anúncio foi feito durante uma reunião entre Bolsonaro e os governadores, realizada por videoconferência. O encontro durou cerca de 1h e teve clima amistoso, indicando uma possível trégua na sucessão de atritos entre o mandatário e chefes de Executivo estadual. Horas antes, em encontro com apoiadores, o presidente havia feito críticas a chefes de Executivo estadual, sem citar nenhum nominalmente.

Participaram ainda da reunião os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), respectivamente, além de ministros de Estado e alguns parlamentares.

Relacionadas

Reforma administrativa terá de ser repensada no pós-crise, diz Maia em reunião

Bolsonaro muda tom em reunião com governadores; Doria pede paz contra crise

Renato Casagrande pede coordenação a Bolsonaro para "evitar crise política"

"A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil. Tiveram proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor", disse o presidente.

O remédio é o menos amargo, mas é o mais importante para todos os mais de 200 milhões de habitantes
presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Bolsonaro trava uma guerra com governadores e prefeitos devido a divergências em relação ao enfrentamento dos impactos do coronavírus. O presidente quer a flexibilização da quarentena, e os rivais continuam a defender a necessidade de medidas restritivas, em menos ou maior escala.

Na reunião de hoje, chamou a atenção a cordialidade com que Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), se trataram, após meses de trocas públicas de farpas e ofensas.

Apoio a veto

Durante a reunião, Bolsonaro sinalizou que estaria disposto a participar de um esforço coletivo "na busca de mitigar problemas e atingir na ponta da linha aqueles que são afetados por essa crise que não sabemos o tamanho da sua dimensão". "Sabemos que ela realmente prejudicou em muito o Brasil e o mundo todo", disse.

Em alinhamento ao pleito do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente deve confirmar o veto ao aumento para servidores públicos. O dispositivo constava no projeto de lei que institui o socorro financeiro, mas foi derrubado pelos parlamentares.

Desde então, a equipe econômica pressiona o presidente e tenta convencê-lo da importância do veto. O texto, no entanto, tem brechas para reajustes a categorias como professores e policiais.

Bolsonaro pediu apoio nos estados à decisão do veto e afirmou que essa seria a "cota de sacrifício" dos servidores. Os governadores tendem a concordar com o presidente.

"Temos um ponto, que a maioria dos governadores entende, que diz respeito ao aumento salarial dos servidores. Entendemos que o senhor está sofrendo pressões, mas acho que é momento da unidade nacional que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício. Os governadores entendem importante vetar esse artigo dos aumentos", defendeu Alcolumbre, autor do projeto.

"É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população. Esse veto ao aumento é fundamental. Eu entendo que é um momento de solidariedade e que todos nós temos que fazer nossa parte. Entendo que estaremos fazendo bem ao país."

"Resultado positivo"

Após a reunião, auxiliares de governadores do Sudeste disseram que o resultado foi positivo, porque representaria, em tese, um ponto de inflexão na relação entre as partes. Destacaram, no entanto, que o presidente não se comprometeu com prazos para liberação da ajuda financeira e que não detalhou quais serão os outros vetos ao projeto.

O montante de R$ 125 bi é dividido em duas partes: R$ 60 bi são transferência direta de dinheiro da União e outros R$ 65 bi, relativos a suspensão de pagamento de dívidas.

Mais tarde, na Câmara, Maia disse que Bolsonaro não deu data para a sanção, mas que deve ser feita em período pedido pelos governadores e prefeitos. Ele disse ainda que o dinheiro deve chegar aos governos locais até o início do mês que vem e não vê dificuldade na transferência dos recursos. Pelo Twitter, Maia destacou o resultado da reunião.

O projeto

O projeto causou polêmica durante sua tramitação, porque permitiu a possibilidade de reajustes para algumas categorias ligadas ao combate ao coronavírus.

Em meio à queda de receita com a queda da atividade econômica e do aumento do gasto contra o coronavírus, estados tentaram barrar os reajustes para controlar os gastos públicos.

Em um primeiro momento, o governo foi contra as brechas, mas durante a votação no plenário da Câmara, o líder do governo Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou voto do governo pró-ampliação. Após a aprovação, porém, Paulo Guedes pediu o veto deste trecho a Bolsonaro.