STJ manda apreender e quebra sigilo de celulares e computadores de Witzel

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou apreensão e quebrou o sigilo dos dados contidos nos telefones e demais equipamentos eletrônicos do governador Wilson Witzel (PSC). Aparelhos foram apreendidos hoje em operação da Polícia Federal. A determinação consta na decisão do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou a Operação Placebo, e envolve todos os investigados da ação da Polícia Federal, entre eles, a primeira-dama Helena Alves Brandão.

De acordo com a decisão, a quebra dos sigilos de dados de Witzel e dos demais investigados, inclusive de contas mantidas na nuvem, é necessário para que sejam buscadas provas do possível envolvimento do governador em suposto esquema de desvios nos contratos emergenciais para tratar pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Witzel nega todas as acusações.

"A quebra dos sigilos dos dados obtidos e arrecadados também deve ser autorizada, ainda que não explicitamente solicitada, porquanto é consectário lógico da indagada apreensão, de modo a permitir o acesso a todos aqueles que vierem a ser obtidos, sejam de sistema de informática, telemática ou qualquer meio de armazenamento, mesmo que condizentes a sigilo bancário e/ou fiscal, inclusive os dados armazenados na nuvem, através de quaisquer serviços utilizados. Eventualmente, podem ser realizadas cópias para salvaguardar os dados", escreve o ministro.

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O ministro Benedito Gonçalves também autorizou a apreensão de celulares e computadores dos investigados. "Havendo necessidade autorizo, também, a arrecadação de equipamentos eletrônicos de qualquer espécie nos quais possam estar armazenados tais dados, os quais devem ter o suporte de memória espelhado c/ou copiado, mediante requerimento dos interessados."

A determinação consta novamente na ordem das buscas realizadas durante a operação. "Autorizo o Delegado da Polícia Federal a ter acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados na 'nuvem', através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local das buscas", alerta Gonçalves.

A Operação Placebo mirou 11 alvos —pessoas físicas e jurídicas— contra os quais foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Entre eles, estão:

• Wilson Witzel
• Helena Alves Brandão - primeira-dama do governo do RJ
• Escritório de advocacia de Helena
• Edmar dos Santos - ex-secretário da Saúde do RJ
• Gabriell Neves - ex-subsecretário executivo da Saúde do RJ, preso pelo MP-RJ
• Iabas, gestora de hospitais de campanha contratada pelo governo Witzel

O que a operação investiga

A Operação Placebo investiga indícios de desvios de recursos públicos enquanto vigora o estado de emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus. Dos sete hospitais de campanha prometidos, somente três foram entregues pela gestão Witzel.

Segundo a PF, investigações apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo a Iabas, organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Rio.

A suspeita é de que a Iabas fraudou documentos e superfaturou o valor dos insumos. O esquema também teria usado empresas de fachada.

Reportagem do UOL mostrou na semana passada que a Iabas já recebeu ao menos R$ 256,5 milhões pela implantação e gestão de hospitais de campanha. O valor corresponde a um terço dos R$ 770,3 milhões previstos para os seis meses de funcionamento das unidades de saúde.

A ação cumpriu mandados de prisão no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, na casa de Witzel no Grajaú, zona norte do Rio, e na sede do escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel, também investigada.

Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda informou que a PF cumpre na tarde de hoje mandados de busca e apreensão na sede da pasta. Os agentes averiguam a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do estado para levantar informações referentes a pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde. A Sefaz-RJ informou que não efetua pagamentos diretos aos fornecedores de outras secretarias.

A operação foi autorizada pelo STJ a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recebeu recentemente indícios de participação de Witzel em suposto esquema apurado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Por meio de nota, a Iabas informou que forneceu às autoridades todas as informações e documentos solicitados e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

O que diz Wilson Witzel

Em nota, Witzel disse não haver "absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas".

O governador apontou vazamento da operação por deputados bolsonaristas e disse que isso oficializa interferência do presidente Jair Bolsonaro.

"Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro."

O UOL tenta contato com as defesas dos investigados citados na reportagem e tão logo se manifestem as declarações serão publicadas.