Celso envia à PGR pedido de investigação de E. Bolsonaro por declaração
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), e relator da petição 8.893, enviou hoje a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, um pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja investigado por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
O filho do presidente da República causou polêmica ao dizer que participa de reuniões nas quais, segundo ele, se discute quando um "momento de ruptura" deverá acontecer no Brasil — de acordo com Eduardo, não se trata mais de debater "se" esta ruptura ocorrerá, mas, sim, "quando".
Na petição, Celso de Mello relata que se noticia a suposta prática do crime de incitação à subversão da ordem política ou social.
"Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados", escreve o ministro do STF.
"(...) Se torna imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", completa Celso.
Pela declaração sobre a "ruptura", Eduardo Bolsonaro se tornou alvo de representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. O pedido foi protocolado ontem por PT, PSOL, PDT e Rede.
Tudo começou quando o deputado federal criticou a atuação dos ministros do STF Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o próprio Celso de Mello, responsável pela investigação da suposta interferência de Bolsonaro na PF (Polícia Federal).
O filho do presidente afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute "quando" ocorrerá um "momento de ruptura" no Brasil.
"Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa [que agentes cumprirão mandado de busca]. Que se nós tivermos uma posição colaborativa [com o STF], vão entrar na nossa casa dando risada. Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a um momento de ruptura, o momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de 'se', mas, sim, de 'quando' isso vai ocorrer", disse Eduardo, em uma transmissão ao vivo do blog Terça Livre, de Allan dos Santos.
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