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Ministro do STF rejeita abrir investigação contra Moro por pedido de pensão

Ex-ministro da Justiça Sergio Moro - Ueslei Marcelino
Ex-ministro da Justiça Sergio Moro Imagem: Ueslei Marcelino

Do UOL, em São Paulo

29/05/2020 22h20

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou hoje abrir investigação contra o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a pedido do advogado José Lima de Siqueira.

A notícia-crime apresentada tinha a intenção de apurar se Moro cometeu crime de corrupção passiva ao pedir uma pensão para sua família como condição para assumir o ministério no governo de Jair Bolsonaro.

Celso alegou em sua decisão que a ação de Siqueira "sequer vem instruída com qualquer documento que dê suporte mínimo à sua delação". O ministro disse ainda que o STF não tem competência para apurar a conduta de Moro, uma vez que o ex-ministro e ex-juiz não tem foro privilegiado.

No despacho, Celso de Mello afirmou também que o Supremo "não pode ser confundido com órgão de encaminhamento", sendo que o pedido de investigação deveria ter sido enviado ao MPF (Ministério Público Federal), segundo ele. No termo jurídico, o ministro "não conheceu" a ação pelos motivos elencados, o que tornou prejudicado o pedido do advogado.

No dia em que anunciou seu pedido de exoneração do cargo de ministro da Justiça, Moro disse ter solicitado o pagamento de uma pensão a sua família "caso algo lhe acontecesse", já que lidava com o crime organizado em razão de sua função de ministro e seu histórico como juiz em Curitiba.

Na época, o PT viu crime no fato narrado por Moro, mas de Bolsonaro ao oferecer "vantagem indevida" ao então juiz para tê-lo como ministro da Justiça em seu governo. O partido também acusou o presidente de praticar a mesma irregularidade com uma suposta oferta de vaga no STF.

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